Projeto já havia passado por primeira votação na semana passada
A Câmara de Dourados, a 225 quilômetros de Campo Grande, retirou da pauta programada para a sessão desta segunda-feira (13) o projeto de lei que prevê a concessão dos serviços de saneamento no município à Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) pelos próximos 30 anos. A decisão dos vereadores atende recomendação do MPE (Ministério Público Estadual), que identificou irregularidades no contrato cujo valor pode atingir R$ 3 bilhões de arrecadação para a empresa e repasses de R$ 40 milhões ao poder público.
Na semana passada a Casa de Leis já havia aprovado o projeto encaminhado pelo prefeito Murilo Zauith (PSB) em primeira votação, com 15 votos favoráveis e três contrários. Mas o trio de parlamentares oposicionista acionou a 16ª Promotoria de Justiça da Comarca ao suspeitar da pressa demonstrada pela administração municipal para ter o contrato de concessão com a Sanesul autorizado.
Nesta manhã, a assessoria de comunicação da Câmara de Dourados informou ao Jornal Midiamax que o projeto de lei foi retirado provisoriamente da pauta a ser votada na sessão prevista para 18h30 de hoje. A decisão, tomada em conjunto pelos 19 parlamentares durante a reunião de pré-pauta desta manhã, visa dar ao Legislativo mais tempo para analisar a proposta do Executivo. E atende ao que recomendaram os promotores na sexta-feira (10).
O MPE recebeu denúncia formalizada pelos vereadores Elias Ishy (PT) e Virgínia Magrini (PP), que votaram contra o projeto na sessão passada, acompanhados pela parlamentar Délia Razuk (PR). O trio oposicionista questionava a pressa do prefeito para ter o projeto aprovado, já que a atual concessão com a Sanesul, assinada no dia 9 de setembro de 1999, só terá fim no dia 9 de setembro de 2019.
Embora o líder do prefeito na Câmara, vereador Madson Valente (DEM), tenha feito uma incansável defesa do projeto e da necessidade de antecipar a renovação por causa da nova Lei do Saneamento vigente em território nacional, os promotores Ricardo Rotunno (16ª Promotoria), Amilcar Araujo Carneiro Junior (11ª) e Izonildo Gonçalves de Assunção Júnior (10ª) viram indícios de irregularidades.
Eles encaminharam na manhã de sexta-feira a recomendação para que o Legislativo não desse continuidade à votação do projeto. As Promotorias entendem que a concessão dos serviços de saneamento no município deve passar por um processo legal de licitação.
Além disso, o MPE argumenta que o contrato só poderá ser firmado depois que o município implementar o Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme prevê a legislação municipal desde 2009.
Ao encaminhar a recomendação, os promotores estabeleceram prazo de 48 horas para que a Câmara respondesse se iria ou não acatar. Segundo a Casa de Leis, sua Procuradoria Jurídica irá comunicar o MPE sobre a decisão de retirar o projeto da pauta.
