Legislação sobre zoneamento ou uso de ocupação de solo está presente em 68%
Apenas 56% dos municípios de Mato Grosso do Sul tem plano diretor, instrumento que orienta a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana, segundo a Munic (Pesquisa de Informações Básicas Municipais) divulgada nesta sexta-feira (15) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Outros instrumentos também foram pesquisados, como legislações específicas sobre perímetro urbano, presente em 87% das 79 cidades. Todas as cidades têm estrutura na área de Planejamento urbano, maioria dentro da própria secretaria municipal.
E, em 68% das cidades está presente a legislação sobre zoneamento ou uso de ocupação de solo. Apenas 43% das cidades contam com legislação sobre zoneamento ambiental ou zoneamento ecológico-econômico, 39% tem legislação sobre unidade de conservação, 32% estudo prévio de impacto ambiental.
Em Mato Grosso do Sul, o número de pessoas ocupadas na administração direta e indireta municipal era de 96.711 em 2015, o que corresponde a uma queda de 3,7% em relação a 2014 (100.460).
A parcela de servidores municipais na administração direta passou de 94.900 em 2014 para 91.027 em 2015. Na administração indireta, esse número passou de 5.560 em 2014 para 5.684 em 2015.
