Secretários estaduais assinam contrato de metas com o governo

Metas foram discutidas e elaboradas em conjunto com cada secretário

Durante o evento que comemorou os 100 dias de Reinaldo Azambuja à frente do governo estadual, os 13 secretários de Estado assinaram termos de compromissos e metas de cada pasta pelos próximos quatro anos de gestão.

“Um novo modelo de gestão impõe compromissos, dos secretários e das secretarias, com indicadores que são importantes, de melhoria de qualidade de atendimento às pessoas, e, principalmente, estabelecendo metas e ações especificas para melhorar prestação de serviço e valorização do servidor. Bem efetivada e com compromissos de todos teremos avanços significativos”, afirmou o governador.

“Meta não é ambiente de pressão, mas sim um instrumento de foco e objetivo, em benefício da população. E tudo isto foi construído com a participação dos secretários”, afirmou Riedel.

Além das 13 secretarias, a PGE (Procuradoria Geral do Estado) também assinou o ‘Contrato de Gestão’, que, segundo o governo, simboliza compromissos, prioridades e metas para a gestão tucana.

A secretária de habitação, Maria do Carmo Avesani, que deixou que tinha no Governo Federal para assumir uma pasta estadual, também comentou a iniciativa. 

“Poder colocar à disposição do meu Estado o aprendizado e a experiência vivida em sete anos no Governo Federal, me deixa muito feliz. Estou otimista e acredito que teremos muitas realizações pela frente”, afirmou Maria do Carmo. 

Confira abaixo as metas de cada secretário:

Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov), Eduardo Riedel.

Implementar o Fundo Garantidor e a modelagem de PPPs,
Implementar a Governança Estratégica do Estado,
Implementar o orçamento contingencial,
Criar os conselhos e comitês de gestão estratégica,
Captar recursos através de Contratos de Operações de Crédito Externo e de Convênio,
Cumprir o Programa de Ajuste Fiscal (PAF),
Ampliação do bolsa atleta.

Secretário de Estado da Casa Civil, Sérgio de Paula.

Reestruturar a representação de Brasília,
Estruturar o Sistema Estadual de Defesa Civil,
Estruturar a Subsecretaria de Comunicação,
Ampliar a interlocução com vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais e senadores,
Renovação da grade de programação da Rádio Educativa.

Secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Márcio Monteiro.

Implantar o Portal ICMS Transparente,
Implantar a Cientificação Eletrônica do Contribuinte,
Melhorar a satisfação do contribuinte com o atendimento “Fale Conosco”,
Aumentar a eficiência da arrecadação de ICMS,
Concluir o Sistema de Planejamento e Finanças (SPF).

Secretário de Estado de Administração (SAD), Carlos Alberto de Assis.

Melhorar o Planejamento das Compras Governamentais,
Reestruturar a Escola de Governo,
Implantar o Programa de Meritocracia,
Implantar o Programa de Eficiência do Gasto Público,
Implantar Programa Estadual de Desburocratização,
Criar programa de qualificação dos servidores,
Ampliar a capacidade dos Centros de Atendimento ao Cidadão.

Secretária de Estado de Educação (SED), Maria Cecília Amêndola da Motta.

Elaborar a Política de Educação da rede estadual e a nova proposta para escola de tempo integral,
Diminuir o índice de distorção de idade-série,
Implantar a gestão dos indicadores de desempenho das escolas,
Elaborar e implementar uma nova proposta de formação continuada dos profissionais de educação,
Diminuir das taxas de reprovação e abandono do ensino médio, o projeto “Ouvindo as escolas”,
Melhorar o desempenho dos alunos no IDEB.

Secretário de Estado de Saúde (SES), Nelson Tavares.

Ampliar a Caravana da Saúde,
Organizar o Sistema de Gestão de Repasses,
Reestruturar o Sistema de Regulação da Saúde Estadual,
Diminuir o número de óbitos infantis e maternos,
Aumentar o percentual da população atendida pelas equipes de atenção básica,
Aumentar a cobertura do Programa Saúde da Família (PSF)
Aumentar o número de leitos.

Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Silvio Cesar Maluf.

Implementar o novo Boletim de Ocorrência,
Criar o Plano de Gestão da Frota,
Criar a Delegacia Especializada de Combate à Sonegação,
Ampliar as operações da Estratégia Nacional de Fronteira (ENAFRON),
Aumentar o efetivo policial,
Diminuir o número crimes.

Vice-Governadora e Secretária de Estado de Direitos Humanos (Sedhast), Assistência Social e Trabalho, Rose Modesto.

Implantar o programa Qualifica-MS,
Inaugurar a Escola de Assistência Social,
Melhorar o Programa Vale Renda,
Ampliar o Programa Vale Universidade,
Reestruturar o Centro de Atendimento à Mulher,
Criar o Centro de Atendimento em Direitos Humanos,
Aumentar o número de famílias indígenas e comunidades quilombolas atendidas.

Secretária de Estado de Habitação (Sehab), Maria do Carmo Avesani.

Concluir as unidades habitacionais,
Contratar novos projetos de unidades habitacionais,
Regularizar contratos com mutuários,
Implantar o cadastramento on-line em todo o Estado.

Secretário de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação (Sectei), Athayde Nery de Freitas Junior.

Estimular e apoiar os projetos de pesquisa e inovação em economia criativa,
Implementar o Programa Estado Digital em assentamentos, aldeias indígenas e municípios,
Ampliar o Programa Geoparque Bodoquena / Pantanal,
Criar o Festival das Cidades,
Ampliar, diversificar e qualificar a oferta turística dos roteiros turísticos do Estado,
Ampliar o Festival América do Sul Pantanal e o Festival de Bonito,
Aumentar a taxa de ocupação da rede hoteleira,
Aumentar o número de empresas incubadas no estado.

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semad), Jaime Verruck.

Criar a Agência Estadual de Fomento,
Aprimorar os procedimentos de licenciamento e fiscalização ambiental,
Criar o Programa Estadual de apoio aos pequenos negócios e ampliar as compras públicas oriundas de micro e pequenas empresas do Estado,
Criar Programa de Apoio à Industrialização,
Criar o Programa Estadual de Desenvolvimento da Região da Faixa da Fronteira,
Lançar o programa de telefonia celular para todos os municípios Estado,
Ampliar a utilização do FCO e FDCO,
Atrais novos investimentos,
Diminuir o tempo para a abertura de empresas e obtenção de licenças ambientais.

Secretário de Estado de Infraestrutura (Seinfra), Ednei Marcelo Miglioli.

Implantar Programa Obra Inacabada Zero,
Concluir o Plano Estadual de Logística e Transporte,
Intensificar as obras de saneamento básico e pavimentação,
Concluir as obras do prédio da UEMS,
Viabilizar os portos de Bataguassu e Porto Murtinho,
Implantar o programa para substituição de pontes de madeira no Estado.

Secretário de Estado de Produção e Agricultura Familiar (Sepaf), Fernando Lamas.

Implementar o Projeto Água e Luz nos assentamentos rurais,
Prover insumos agropecuários para a agricultura familiar – Projeto Terra Boa,
Estimular o desenvolvimento sustentável da pecuária no Pantanal,
Ampliar o Programa Leite Forte,
Expandir o Programa de Vacinação contra Aftosa,
Incrementar a produção leiteira,
Ampliar a recuperação de áreas de pastagens degradadas,
Fortalecer a Suinocultura, Avicultura e Piscicultura no Estado.

Procuradoria Geral do Estado (PGE), Adalberto Neves Miranda

Criar a ouvidoria da PGE,
Estudar a criação de uma câmera de conciliação administrativa no âmbito da PGE,
Incrementar a arrecadação de débitos tributários em dívida ativa,
Ampliar o número de imóveis regularizados.