Cerca de 50 funcionários de 24 companhias atuavam na agência
O ex-governador do Estado, André Puccinelli (PMDB), bem como o ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto (PR), deixavam as empreiteiras que venciam processo licitatório gerenciarem os contratos da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) de dentro do próprio Executivo. Nos documentos de contratação havia a seguinte clausula “a contratada deverá disponibilizar equipe de apoio para o gerenciamento do contrato, que deverá ficar na Agesul”.
Desta forma, segundo denúncia anônima feita ao Ministério Público do Estado (MPE), cerca de 50 funcionários oriundos de 24 companhias, entre elas a Proteco, empreiteira de João Amorim, que além de já ter mantido diversos contratos com a administração, toca atualmente a polêmica obra do Aquário do Pantanal, que também é questionada em dois inquéritos civis instaurados pelo MP, ‘batiam ponto’ no Parque dos Poderes.
Inclusive, as empresas Alvorada, Astec, Avance, Ciacon, Conserg, Costrutura Rial, CPR, EGA, Enerpav, Equipe, GMB, Imporcate, Juah, LD, Luca, Policon, Proteco, Provias, RMW, Santafé, SistemaPri, Terrasat, Vale Velho e Wala estão sendo investigadas pelo promotor Alexandre Capibaribe da 30ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, justamente pela demissão desses funcionários em dezembro do ano passado, quando acabou a gestão de Puccinelli.
A denúncia, anexada ao processo investigatório acerca de João Amorim, do qual o deputado federal José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, é denunciante, alega que houve demissão em massa e sem pagamento de indenização dos trabalhadores no fim de 2014 por parte do Governo do Estado e da Secretaria de Obras.
Porém, grande parte das empreiteiras admite o corte, mas enviaram à promotoria documentos que comprovam o cumprimento dos direitos trabalhistas dos demitidos. Além disso, todas as empreiteiras alegam não terem ligação com João Amorim. Agora o processo, que contém mais de 5 mil páginas, será desmembrado para tratar dos dois assuntos separadamente.
“Diante dos fatos narrados, observa-se que o objeto central do presente Inquérito Civil, trata-se, em síntese, do possível direcionamento de procedimentos licitatórios em favor de empresas específicas, de propriedade do Sr. João Amorim. No entanto, foi juntada denúncia anônima sobre eventuais irregularidades consistentes na demissão ilegal de funcionários da Secretaria de Obras e da Agesul (…) Por essa razão determino o desmembramento dos presentes autos”, explica o texto.
À promotoria a Proteco confirmou vínculo empregatício com os trabalhadores que atuavam na Agesul, “sendo que as rescisões de contrato de trabalho ocorreram em dezembro de 2014, com pagamento de todas as verbas rescisórias. Cabe lembrar que, a designação dos funcionários para atender as necessidades de gerenciamento dos contratos são frutos de exigência contratual do órgão”.
Histórico: Com base em notícias veiculadas no Estado, Zeca do PT entrou com uma representação para que o MPE para que se apure o possível direcionamento de licitações de obras em favor de empresas ligadas ao empresário João Amorim e também a conveniência do ex-prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad (PMDB), do atual administrador da Capital, Gilmar Olarte (PP) e do ex-governador André Puccinelli (PMDB).
O petista alega que Amorim, proprietário da empresa Proteco Construções venceu, durante anos, as licitações para as maiores obras da prefeitura da Capital e do governo do Estado. À época da denúncia, ele disse que a empresa “abocanha” a maior parte da fatia dos R$ 21 milhões mensais, destinados à limpeza e à recuperação de vias públicas da cidade, a chamada “Operação Tapa Buraco”.
