MPE deu prazo de 30 dias para prefeito do interior do Estado
A Prefeitura de Anaurilândia, município distante 368 quilômetros de Campo Grande, terá de exonerar servidores comissionados e rescindir contratos de funcionários que sejam parentes de autoridades públicas. A recomendação é do promotor Allan Thiago Barbosa Arakaki e está publicada na edição do Diário Oficial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, de segunda-feira (3).
De acordo com o texto, o Executivo municipal tem o prazo de 30 dias para fazer as exonerações, que devem abranger todos os setores da administração municipal direta e indireta, incluindo autarquias e institutos. A recomendação só não atinge funcionários concursados e as nomeação para cargo político.
Caso a Prefeitura descumpra a decisão, o MP-MS pode acionar a Justiça para anular o ato entre outras providências. “O descumprimento, total ou parcial, desta recomendação ensejará o ajuizamento da ação cabível para a anulação do ato ilegal, sem prejuízo de eventual ação civil pública de improbidade administrativa”, diz o texto.
Caso semelhante ocorreu em Campo Grande, ainda no mês no julho. A Prefeitura e o MP-MS assinaram TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para garantir que somente pessoas que preencham os requisitos da Lei da Ficha Limpa ocupem cargos comissionados na administração municipal. Inclusive, 61 servidores já foram exonerados. Destes, 31 ocupavam cargos comissionados – 11 em postos de chefia ou direção.
