Relatório já foi entregue para Bernal
O relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) sobre o Programa de Fiscalização em Entes Federativos, que analisa a aplicação dos recursos federais e revelou diversas irregularidades no repasse feito à Prefeitura de Campo Grande, foi entregue ao Prefeito, Alcides Bernal (PP), na última segunda-feira (14). A estimativa é de que as que as irregularidades apontadas sejam corrigidas em seis meses.
Segundo o chefe da CGU em Mato Grosso do Sul, José Paulo Juliete Barbiere, o relatório de 163 páginas revelou sobrepreço de R$ 3.012.120,00 milhões no contrato da compra de alimentação escolar e prejuízo de mais de R$ 16 mil em alimentos vencidos no depósito da Suali (Superintendência de Abastecimento de Alimentos).
Quanto ao sobrepreço constatado nas análises, o chefe do CGU-MS explica que o contrato ainda não foi quitado e que só é possível confirmar o superfaturamento após a quitação.
Questionado sobre as penalidades que podem ser aplicadas, caso as irregularidades não sejam corrigidas, Barbiere afirma que o município está sujeito à suspensão do contrato, ressarcimento, além de que o gestor municipal poderá responder por improbidade administrativa.
Além dos problemas sobre a merenda escolar, as fiscalizações mostraram problemas na Saúde Pública como a demora de cerca de oito anos para atendimento médico especializado, obras paralisadas e recursos utilizados para.
A presidente do Conselho Municipal de alimentação Escolar, Tânia Maria Ferraciol, explica que os problemas já haviam sido informados à Semed (Secretaria Municipal de Educação). “Já tínhamos conhecimento disso e já tínhamos avisado. Falta fiscalização e responsabilidade dos gestores”, ressalta.
O documento foi entregue também aos Ministérios da Educação, Saúde, das Cidades e do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, além da Polícia Federal, MPF (Ministério Público Federal) e ao TCU (Tribunal de Contas da União) para que as providências cabíveis sejam adotadas.
A Prefeitura ainda não se manifestou sobre o relatório.
