Pular para o conteúdo
Transparência

Pedindo o óbvio: servidores terão de comprovar motivo de diárias, diz MPE

Medida é para evitar fraudes no recebimento de diárias
Arquivo -

Medida é para evitar fraudes no recebimento de diárias

Servidores, secretários e prefeito de que utilizarem diárias devem comprovar documentalmente o motivo da diária, além de requerimento prévio e justificado delas. O MPE-MS (Ministério Público Estadual em Mato Grosso do Sul) encaminhou recomendação neste sentido ao prefeito do município, que fica distante 366 quilômetros de , Vagner Alves.

Pelos preceitos de transparência pública e da Lei de Responsabilidade Fiscal, a exigência é uma obviedade. Apesar disso, casos envolvendo dinheiro público em prefeituras de MS mostram que o descaso possibilita irregularidades.

Assim, de acordo com o documento, publicado no Diário Oficial do MPE, desta terça-feira (11), o recebimento de diárias pelos servidores do município é feito apenas de “pedido de diárias”, de forma justificada, mas não há qualquer controle para verificar posteriormente a comprovação da justificativa prévia, o que pode gerar fraudes.

 As diárias aos servidores são concedidas por dia de afastamento da sede do serviço, e se destina a indenizar as despesas extraordinárias de alimentação e pousada, prevê o Decreto Municipal n. 887/2013. Essas diárias indenizam as despesas com passagem e/ou estadia em razão de prestação de serviços em outra sede e em caráter eventual. A recomendação detalha que os valores não podem se converter em remuneração direta.

Além da autorização prévia, o funcionário deve elaborar relatório de viagem, sob pena de restituição do valor pago. O município tem 20 dias para responder ao MPE, se vai cumprir a recomendação. Caso acate a recomendação, mas não cumpra, a prefeitura poderá sofrer uma ação civil. 

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais
Deputado Lucas de Lima é autor do projeto de lei

Projeto de lei quer criação de núcleo de estudos sobre maus-tratos e abandono de animais em MS

Oruam é preso no RJ após ser indiciado por sete crimes: ‘Eu errei’

animais cras

De volta à natureza: animais tratados no CRAS são soltos no Pantanal de MS

Bolsa Família: beneficiários com NIS final 4 recebem parcela de julho nesta quarta-feira

Notícias mais lidas agora

bodoquena

Após ‘enxurrada’ de questionamentos e prorrogação, MPMS contrata empresa por R$ 6 milhões

Defesa promete que Bolsonaro ficará calado e alega desdobramento incontrolável nas redes

Saiba quem são os vereadores eleitos em Ladário. (Foto: Arquivo)

‘Mensalinho’: Justiça confirma condenação de ex-prefeito, secretários e vereadores em MS

dnit

Route 156: alvo da PF em Campo Grande é ex-servidor do Dnit de MS

Últimas Notícias

Emprego e Concurso

Está na lista? Prefeitura convoca aprovados em seleção que ofertou 188 vagas em Campo Grande

O certame ofertou vagas para jornalista, pintor, eletricista, contador e diversas outras funções

Esportes

Onde assistir: Brasileirão tem seis confrontos com disputa eletrizante pela liderança nesta quarta

Líder, Cruzeiro visita o Corinthians, enquanto Flamengo e Bragantino seguem na cola

Transparência

MS alega na Justiça que chineses receberam incentivos para megaindústria, mas abandonaram área

BBCA recusa devolver área de R$ 10 milhões que ganhou do município de Maracaju

Polícia

Tortura e humilhação: mulheres denunciam pai de santo de terreiro em Campo Grande

Irmãs de santo tiveram as mãos queimadas com pólvora