Inquérito encontrou problemas nos encaminhamentos de saúde
A Prefeitura de Campo Grande deverá normatizar e regularizar o SISREG – central de regulação do SUS (Sistema Único de Saúde), que regula o acesso a todos os procedimentos ambulatoriais. A demanda é fruto de um Termo de Compromisso do MPE-MS (Ministério Público Estadual em Mato Grosso do Sul), publicada no Diário Oficial do Ministério Público desta terça-feira (17).
Conforme o documento, o Termo de Compromisso deve constar todos os deveres dos servidores para garantir a segurança das informações dos pacientes, bem como para evitar eventuais situações de encaminhamentos irregulares, realizados, por exemplo, em login de outro usuário.
Sobre o assunto já existe um inquérito civil, com o objetivo de apurar, justamente, encaminhamentos médicos irregulares feitos em Unidades Básicas de Saúde de Campo Grande. No processo aberto, existem depoimentos de funcionários do setor administrativo e médicos da UBS Villa Nasser, que relataram irregularidades nos encaminhamentos realizados por meio da Central de Regulação.
O município deve se adequar às normas em 30 dias e em 15 dias responder por escrito à 58ª Promotoria de Justiça, sobre quais providências concretas serão tomadas para resolver as irregularidades.
