Pedido é para ‘evitar desmoralização do Estado na realização de concursos'

O MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) entrou, na noite desta sexta-feira (7), com pedido de liminar para suspender nomeações do concurso da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda). Na petição, o promotor Henrique Franco Cândia pede a anulação do edital SAD/Sefaz/2013 e que o Estado de Mato Grosso do Sul suspenda a posse dos 25 aprovados para fiscal de renda e dos 50 parar agente tributário.

Um dos motivos citados no documento seria “evitar a desmoralização do Estado de Mato Grosso do Sul na realização de concursos públicos”. “Com o passar dos dias, as suspeitas de fraude no referido concurso aumentam”, coloca o promotor.

Os aprovados já foram nomeados pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) em julho. No relatório do pedido de liminar, o MPE cita as denúncias publicadas no Jornal Midiamax e frisa “já minuciosamente foram deduzidas as várias irregularidades do concurso público em questão”.

O pedido do MPE é de que o Governo do Estado suspenda as nomeações e a posse, “tendo em vista a constatação de irregularidades que feriram a lisura do certame, tratando-se de fatos graves ocorridos que lesionaram a moralidade do concurso, que incorreu em dúvidas quanto a sua integridade”.

Última denúncia

Na manhã desta sexta-feira (7), o Jornal Midiamax publicou nova denúncia sobre o referido concurso da Sefaz: de que suposto ‘coletor de dinheiro' de João Amorim pediu nomeação.

José Carlos Franco de Souza, engenheiro agrônomo apontado pela Polícia Federal como “coletor de dinheiro” na suposta organização criminosa que envolveria políticos e empreiteiros de Mato Grosso do Sul, aparece nas escutas da Operação Lama Asfáltica fazendo um pedido inusitado. Ele ‘solicita' uma das vagas no concurso da (Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul) para alguém identificado como motorista.

O concurso, que estão entre os mais altos salários pagos aos servidores públicos estaduais, foi envolvido em suspeitas de fraudes do começo ao fim e chegou a ser suspenso pelo então governador André Puccinelli (PMDB) após o Midiamax revelar irregularidades na banca que elaborou uma das versões da prova.

(Colaborou Evelin Araujo)