Projeto será votado nas próximas semanas
O MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) encaminhou à Assembleia Legislativa o reajuste de 8% no salário dos servidores. A proposta foi enviada pelo procurador-feral da Justiça, Humberto de Matos Brites.
Conforme é detalhado no Diário Oficial da Assembleia, o reajuste tem efeito financeiro de 1° de maio deste ano. Em anexo ao projeto há cópia do relatório da Secretaria de Finanças e Planejamento, assim como da decisão de Brittes e os motivos e deliberação da Comissão de Assuntos Administrativos e Financeiros do Colégio de Procuradores.
Ainda de acordo com a proposta, o reajuste se estende aos inativos e pensionistas que adquiriram direito à paridade com os servidores da ativa. As despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.
