MPE diz que nomeação de ex-gerente do Cempe fere ‘impessoalidade’

Promotor exigiu realocação de ex-chefe do Cempe

O MPE (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) considerou irregular e recomendou ao prefeito de Campo Grande Gilmar Olarte que regularize a situação da servidora Renata Guedes Alves Allegretti, ex-gerente do Cempe (Centro Municipal Pediátrico). Segundo o promotor público, a nomeação “viola os princípios constitucionais da impessoalidade, igualdade e, em especial, da moralidade administrativa”. A publicação consta no diário oficial do órgão desta quinta-feira (9).

Segundo o MPE, o prefeito de Campo Grande tem até 15 dias para regularizar a situação da servidora, que ocupou cargo de assessora executiva do Centro até ser realocada após a crise causada por reclamações de servidores públicos então chefiados por ela. Renata tem formação de farmacêutica, que foi considerada incompatível pelo Ministério com o atual cargo.

Boa-fé e coerência

O promotor de Justiça João Meneghini Girelli, autor da recomendação e substituto da 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Comarca de Campo Grande defendeu que o prefeito deve agir com boa-fé e coerência sobre a questão.

Um mês antes de nomear Renata Allegretti, Olarte determinou, como contenção de despesas que somente seriam nomeados servidores que substituíssem outros em cargos de chefia, suspendendo novas nomeações em um prazo de 90 dias (DIOGRANDE 4.181, publicado em 07 de janeiro de 2015).

Porém Renata foi exonerada da gerência do Cempe e nomeada em 9 de fevereiro  para exercer cargo em comissão de Assessor-Executivo I, símbolo DCA-1, sem que se tratasse de substituição, ao contrário do que ocorreu com os demais nomeados. Pelo símbolo, Renata recebia R$ 5.049,45, com adicional de até 100%, podendo chegar a R$ 10.098,90.

João Girelli também argumentou que “justiça não é apenas querer o justo, mas agir de maneira justa”, citando Aristóteles para elaborar a recomendação, além de lembrar que a isonomia impõe igual tratamento para as nomeações.

Renata foi escolhida pelo chefe da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), Jamal Salém, e pelo prefeito, Gilmar Olarte, para fazer alguns “ajustes” nas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e CRSs (Centros Regionais de Saúde) e foi alvo de denúncias de servidores, que diziam que ela estaria “coagindo e pressionado” funcionários da Remus (Rede Municipal de Saúde).

Procurada pela reportagem, Renata preferiu não se manifestar sobre a recomendação do MPE. A assessoria da prefeitura também foi procurada para se posicionar sobre o assunto, mas não enviou resposta a redação até o fechamento desta matéria.

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