Membros que receberam R$ 7 mil assistiram homenagem durante viagem a trabalho, diz MP

Diário Oficial informa apenas homenagem para explicar diárias

Os seis membros do MPE (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) que participaram da homenagem do Procurador-Geral de Justiça Humberto Brittes e, juntos, receberam mais de R$ 7 mil em diárias, realizaram a viagem a trabalho, segundo informa o ofício nº 539/2015 desta quinta-feira (7), assinado pela Procuradora-Geral de Justiça em exercício, Mara Cristiane Crisóstomo Bravo.

De acordo com o documento, foram realizadas reuniões com os promotores de Justiça das cidades de Aquidauana, Anastácio e Miranda no primeiro dia (quinta-feira, dia 26 de fevereiro), “oportunidade em que foram tratados temas de segurança institucional, infraestrutura e de aprimoramento dos serviços prestados pelo Ministério Público à população”.

Na sexta-feira (27 de fevereiro), os seis membros do MPE prosseguiram a viagem até Ladário, quando o Procurador-Geral Humberto Brittes foi homenageado, às 11h30, segundo matéria divulgada pelo próprio Ministério Público.

A título de diárias pela viagem, além dos salários, Rodrigo Jacobina Stephanini (promotor de Justiça e secretário-geral do MPE) recebeu R$1.302,65; Paulo Cezar dos Passos (procurador-geral adjunto de Justiça de Gestão e Planejamento), R$ 1.066,49; Ricardo de Melo Alves (promotor de Justiça e assessor especial do PGJ) com R$ 1.302,65; Cristiane Mourão Leal Santos (promotora de Justiça e assessora especial do PGJ) recebeu R$ 1.013,16; Antonio André David Medeiros recebeu R$ 1.013,16 e Alexandre Magno Benites de Lacerda (promotor de Justiça e chefe de Gabinete do procurador- geral de Justiça) R$ 1.302, 65, que equivalem a duas diárias para cada membro.

A informação sobre os gastos do MPE-MS com diárias pagas pelos deslocamentos de seus membros foi publicada no último dia 24 de abril. Tal fato motivou a notícia sobre a viagem, já que, no documento oficial do próprio Ministério Público Estadual, publicado no Diário Oficial do órgão naquela data, consta como ‘ motivo da viagem’: “participar de cerimônia de entrega da Medalha do Mérito Tamandaré“.

A notícia foi feita como parte dos trabalhos pioneiros do Jornal Midiamax com a editoria de Transparência, cujos objetivos, de esclarecer à população como é usado o dinheiro público, salvaguardando o erário público, fiscalizando eventuais desmandos, e tornando a gestão pública mais ‘transparente’ são, em tese, os mesmos princípios que norteiam de forma republica a existência e atuação dos ministérios públicos.

Seguindo o rito jornalístico padrão, o MPE-MS, por meio da assessoria de imprensa, foi contactado com antecedência para se posicionar sobre o fato jornalístico que era investigado. 

Via telefone, a reportagem entrou em contato solicitando dados da a viagem. A assessoria solicitou que os pedidos fossem feitos via e-mail, o que foi feito e documentado, com as seguintes questões: “Qual a finalidade de seis promotores acompanharem o PGJ em uma viagem de solenidade? Por que os promotores receberam duas diárias cada para o evento, que aconteceu no gabinete e em um só dia? A prerrogativa do PGJ em levar os seis promotores está prevista em alguma regulamentação do MPE?”.

A reportagem informou que aguardava as respostas para publicação da matéria. Passada uma hora, sem nenhum contato do Ministério Público em relação aos questionamentos, registrados entre o contato telefônico e a publicação, o material foi postado, com o aviso de que esclarecimentos posteriores seriam publicados.

Não houve resposta por parte da assessoria de imprensa. Ao invés disso, o Jornal recebeu o ofício da PGJ em exercício e foi informado sobre a ‘Nota de Desagravo’. Passadas 30 horas do contato, o Ministério publicou a nota de repúdio acusando o jornal de fazer ilações e com os esclarecimentos constantes no ofício, recebido às 16h do dia 7 de maio. 

Entretanto, a matéria utilizou apenas dados informados pelo próprio site do Ministério Público, onde consta somente a informação de que os promotores participaram da homenagem, não divulgando dados sobre os encontros de trabalho, constantes no ofício. Assim como as informações sobre as diárias, que somam R$ 7.000,76, que foram divulgadas no diário oficial da instituição na semana passada.

As medidas judiciais cabíveis em defesa da liberdade de imprensa, do amplo acesso à informação pública e da transparência na gestão dos recursos públicos já foram encaminhadas pelo Jornal Midiamax.