Despacho atende liminar do MPE
O juiz Marcelo Ivo de Oliveira acatou o pedido de liminar do MPE (Ministério Público Estadual) e determinou a suspensão de nomeações de concurso da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) na noite desta quarta-feira (12). Os aprovados foram nomeados em julho, sendo 25 para cargo de auditor fiscal e 50 fiscais tributários.
A ação tramitava na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. “Concedo a liminar pleiteada às fls. 915/917, para o fim de determinar a suspensão dos efeitos de quaisquer atos supervenientes à nomeação ocorrida por meio do Decreto “P” nº 3.504, de 16 de julho de 2015, em especial quanto à posse dos nomeados”, escreveu o juiz no despacho.
Irregularidades
O concurso da Sefaz foi feito em 2013, no governo de André Puccinelli (PMDB). Desde então, foi alvo de uma série de denúncias e chegou a ser suspenso por decisão judicial. Na última sexta-feira (7), o MPE pediu liminar para suspender as nomeações e “evitar a desmoralização do Estado de Mato Grosso do Sul na realização de concursos públicos, de forma que não possa eventualmente gerar prejuízo aos candidatos e a toda a coletividade”.
No parecer do MPE o promotor Henrique Franco Cândia lembra da “constatação de irregularidades que feriram a lisura do certame” e também cita reportagem do Jornal Midiamax sobre suposta interferência de pessoas investigadas na Operação Lama Asfáltica no concurso.
