AEM-MS é ‘braço’ local do órgão fiscalizador federal
O governo de Mato Grosso do Sul decidiu cortar o pagamento de adicional de produtividade a funcionários da AEM-MS (Agência Estadual de Metrologia). Segundo a informação oficial, a medida decorre do corte de verbas federais ao órgão.
A decisão, que consta no decreto número 14.314, publicado nesta quinta-feira (19) no Diário Oficial do Estado, suspende por prazo indeterminado outro ato governamental, o 12.377, de julho de 2007, o qual estabeleceu os critérios do adicional.
Para o corte, o governo considera “o comprometimento de recursos financeiros” da AEM-MS “em decorrência da redução dos repasses de custeio pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro)”. Não traz, no documento publicado nesta quinta, o quanto o benefício aos servidores custa mensalmente.
Pelas regras de 2007, o adicional de incentivo à produtividade varia entre 73%, no caso de técnicos metrológicos, a 180% para diretores, gerentes e assessores. Para receber a totalidade do benefício, o servidor teria de alcançar determinada pontuação no chamado ‘índice de desempenho pessoal’.
A AEM-MS é um órgão estadual conveniado ao Inmetro. É ele quem faz, entre outras coisas, a fiscalização referente a produtos como ovos de Páscoa e material escolar.
Em junho deste ano, por exemplo, após reportagem do Jornal Midiamax alertando para os riscos ao consumidor, o órgão fiscalizou lojas que comercializam jogos de rodas para veículos vindas no Paraguai, cem certificação do Inmetro. Na ocasião, oito estabelecimentos foram notificados.
