Assembleia também instaurou comissão
O governo do Estado instituiu nova comissão para fazer auditoria no Aquário do Pantanal. No início do ano, o governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), anunciou que abriria uma comissão provisória, com o objetivo de analisar os contratos da obra, orçada inicialmente em R$ 80 milhões, e, que hoje, passa dos R$ 200 milhões, em cálculos não oficiais.
Desta vez, o executivo estadual instituiu uma comissão permanente, por “necessidade do acompanhamento permanente, visando à conclusão e à entrega final das obras”.
De acordo com o decreto n° 14.232, os mesmos itens do primeiro grupo serão analisados: a legalidade do projeto, contrato de concessão, contratos em geral, custos das estruturas de engenharia e segurança e custos das estruturas e engenharia do projeto serão avaliados pelo grupo.
O grupo será formado por 10 membros, dos quais seis são indicados do governador do Estado e quatro convidados da secretaria de Estado de Governo, dois representantes da secretaria de Estado de Infraestrutura, dois representantes da secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico.
Conforme publicado no decreto, os integrantes da comissão temporária permanecem no exercício da função e passam a compor a comissão permanente de auditoria do Aquário.
Também compõe a comissão, representantes do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, da Procuradoria-Geral do Estado, do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), Crea-MS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul) e do CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul).
No artigo 5º, Reinaldo autoriza “a contratação de empresa especializada em auditoria de obras desse porte para auxiliar os trabalhos” da comissão. A publicação ainda prevê que o prazo dado para o grupo trabalhar pode ser prorrogado uma vez, por mais três meses.
Deputados estaduais também abriram uma comissão para fiscalizar e acompanhar a obra, bem como apurar demora na conclusão e dinheiro gasto até agora.
