Procedimento foi convertido em inquérito pelo MP
Gastos com publicidade e propaganda na gestão do ex-governador do Estado, André Puccinelli (PMDB), serão investigados pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual em Mato Grosso do Sul). Havia um procedimento preparatório neste sentido, que foi convertido em inquérito civil. A mensagem foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público, desta terça-feira (28).
De acordo com o MPE, o inquérito nº 07/2015 apura “indícios de irregularidades nos gastos com publicidade e propaganda expedidos pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul no exercício financeiro referente aos anos de 2013 e 2014, na gestão do ex-governador André Puccinelli”.
Em fevereiro deste ano, o ex-governador do Estado, Zeca do PT, levou ao MPE denúncias de supostas irregularidades cometidas por Puccinelli. “De março de 2013 até dezembro de 2014, período de um ano e dez meses, o governo de André Puccinelli gastou R$ 130.541.282.24 com propaganda, média mensal de R$ 5.933.694.64 ou, se preferirem, R$ 197,7 mil por dia”, disse Zeca, época da denúncia feita ao Ministério Público.
Na época, o MPE solicitou ao governo estadual cópias de procedimentos licitatórios de publicidade e propaganda, bem como informações sobre quais agências venceram licitações nos últimos dois anos da gestão do peemedebista.
Operação Lama Asfáltica
Na avaliação da Polícia Federal, Amorim contou com a ajuda da gestão de Puccinelli para montar uma organização criminosa que atuava em várias obras do governo do Estado, com direcionamento de licitação e superfaturamento.
O ex-governador estava entre os oito citados pela Polícia Federal como integrantes de uma organização criminosa comandada pelo empreiteiro João Amorim. O governador, descrito como “muito cauteloso ao telefone”, estava na lista dos que o delegado Marcos André Araújo Damato considerou que precisariam ser presos temporariamente.
Procedimento
O procedimento preparatório é o primeiro passo de uma investigação e o MPE tem prazo de 60 dias para promoção das apurações preliminares. Se nesse período, a promotoria, neste caso a, não elucidar todas as questões, poderá instaurar um inquérito civil.
