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Transparência

Em vídeo, secretário teria dito para servidores forjarem folha de ponto

Agentes deveriam fazer curso que, segundo MPE, nunca foi dado
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Agentes deveriam fazer curso que, segundo MPE, nunca foi dado

A categoria dos agentes comunitários de saúde, que protesta nesta quinta-feira (20) contra a demora da Prefeitura em providenciar cursos para os servidores, teria aceitado um ‘acordo’ com o secretário municipal de saúde, (PMDB) para driblar a carga horária, trabalhando seis horas por dia, mas marcando o ponto como se cumprisse oito horas diárias.

Os cursos que eles cobram seriam uma forma de justificar a suposta manobra. Em um vídeo gravado durante uma reunião, ao qual o Jornal Midiamax teve acesso, teriam sido dadas orientações, a agentes de saúde, sobre mudanças na carga horária da categoria.

A definição foi de que os servidores teriam de cumprir oito horas diárias de trabalho , sendo seis efetivamente e outras duas para atividades extras, como curso de capacitação.

O caso virou alvo de denúncia do MPE (Ministério Público Estadual) à Justiça, pedindo o afastamento do secretário municipal de Saúde, Jamal Salem, e do presidente do Sisem (Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais), Marcos Tabosa, sob acusação de ato de improbidade administrativa.

Isto porque, conforme o MPE, tais cursos de capacitação, de forma a complementar a carga horária de trabalho de agentes de saúde, nunca aconteceram. Ainda assim, segundo a mesma fonte, Jamal e Tabosa teriam coagido gerentes de unidades básicas de saúde a fraudarem as folhas de frequência dos servidores, obrigando a Prefeitura a pagar as duas horas diárias não trabalhadas.

No vídeo, Jamal é questionado sobre o registro de ponto dos agentes de saúde. Confirma que eles cumprirão a jornada de seis horas e assinarão a folha pelo cumprimento de oito horas, devendo, por duas horas, passarem por cursos de qualificação. Em seguida, Tabosa ratifica a informação.

A denúncia chegou à Justiça no começo desta semana, com pedido de liminar para afastar Jamal e Tabosa. Até o momento, não há despacho neste sentido.

 

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