Protocolo de intenções foi publicado nesta segunda
O governo estadual publicou, nesta segunda-feira (9), o protocolo de intenções do consórcio formado por Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins, a partir do Fórum de Governadores Brasil Central. Além das diretrizes e forma de atuação, o documento cria 26 cargos comissionados, com salários de R$ 3,5 mil a R$ 18 mil.
Segundo o protocolo, o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central atuará com oito finalidades. Entre elas, no desenvolvimento de políticas e projetos nas áreas de agropecuária; indústria e logística; educação; empreendedorismo; inovação e meio ambiente.
Anexo ao documento está a carteira de projetos do consórcio, com a descrição dos programas a serem implantados. Entre os instrumentos de gestão do grupo, estão as possibilidades de firmar convênios e promover desapropriações, entre outros.
Em relação aos cargos criados, eles serão divididos entre diretor, coordenador, assessor, auxiliar técnico I e auxiliar técnico II. No caso de servidores públicos, há previsão de adicional conforme o cargo e, no caso dos exclusivamente comissionados, foi criada uma tabela de remunerações – os postos serão ocupados mediante ratificação da assembleia geral do consórcio.
O maior salário será para a função de secretário executivo: R$ 18 mil. O maior número de cargos, dez, é para assessor, com vencimentos de R$ 8 mil.
As despesas para custear o consórcio será rateada entre os estados. Cada região deverá prever, em seu orçamento, a destinação de recursos para manutenção do colegiado.
Clique aqui para ver o texto do protocolo de intenções, na íntegra, entre as páginas 2 e 7.
