Caso de uso de carro oficial por secretário de Puccinelli vira inquérito civil no MPE

Universitários denunciaram a situação ao Jornal Midiamax em agosto de 2014

A 29ª Promotoria de Justiça de Campo Grande vai aprofundar as investigações sobre o uso de um Hyundai I30, veículo oficial, pelo secretário estadual da Juventude de Puccinelli, Jaber Cândido, para ir à faculdade. O procedimento preparatório foi convertido em inquérito civil pela 29ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, segundo publicação do diário oficial do MPE (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) desta segunda-feira (13).

A conversão foi feita pela promotora substituta Bianka Mendes. O Jornal Midiamax recebeu a denúncia em agosto do ano passado e Jaber foi acusado por universitários de usar um carro oficial de placas NQE-7772, para frequentar as aulas de uma universidade particular de Campo Grande.

O automóvel estava acautelado pela Justiça para a Secretaria Estadual da Juventude, para a qual Jaber foi nomeado pelo governador André Puccinelli. Carros acautelados são entregues para uso do poder público depois de serem apreendidos com drogas, por exemplo.

Na secretaria, o assessor Marcos Silva confirmou que há automóveis acautelados sendo utilizados pela equipe, e informou ainda que, no caso da foto, se trata de um veículo de traficante que ainda estaria com as placas originais. “Neste carro nem trocamos as placas, estamos com a placa original, no nome do traficante, de fora”, disse em telefonema à redação.

As imagens do carro no estacionamento da Unaes (Centro Universitário de Campo Grande) foram feitas por acadêmicos no estacionamento da Unaes (Centro Universitário de Campo Grande). Questionado pela equipe de reportagem, o secretário estadual admitiu que era ele quem estava com o carro no local, e que é aluno da instituição, matriculado justamente em curso noturno. Mas, garantiu que estava na faculdade apenas para um ‘evento oficial’.

No entanto, segundo a denúncia, ele estaria utilizando o automóvel frequentemente. “Lá na Unaes todos comentam isso”, frisou uma das colegas do secretário estadual. Jaber confirmou que é aluno matriculado e frequenta um curso superior na faculdade.

Outra aluna, que também prefere não aparecer, diz que não acha justo essa atitude. “Não se pode fazer isso, é patrimônio público”, ressaltou a estudante.

‘Sem horário’

Mesmo admitindo que é aluno matriculado e que frequenta regularmente aulas na universidade onde o carro foi flagrado, Jaber assegurou por telefone, em ligação gravada, que esteve no local a serviço. “Fui à faculdade para firmar um convênio com o curso de direito, em que os alunos deste curso fariam uma assistência jurídica nos bairros mais necessitados de Campo Grande”, justifica.

Na faculdade, a informação foi apenas de que realmente o secretário teria conversado rapidamente com uma pessoa da coordenação do curso de Direito e ‘combinado’ uma visita à secretaria para acertar detalhes de um convênio. Não houve nenhum documento assinado e nem registro oficial.

Apesar da explicação, Jaber também disse que usa o carro porque, como todos os secretários de Estado, ‘não tem horário de trabalho definido’ e pode ser convocado a qualquer hora. “Os secretários trabalham interinamente. Então, a qualquer horário, está a serviço”, disse Cândido.

Já o MPE (Ministério Público Estadual) afirmou que o artigo 37 da Constituição Federal e o artigo 312 do Código Penal proíbem que o patrimônio público seja utilizado em atividades particulares.