Denúncias envolveram até vazamento da prova
Apesar das inúmeras denúncias que colocaram o concurso mais polêmico da gestão Puccinelli sob suspeita, o da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul), os aprovados para fiscais de rendas e agentes tributários serão convocados para posse entre esta quinta e sexta-feira, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado.
Entre elas, o vazamento da prova, que foi levada em pen drive não lacrado para a gráfica; a denúncia do professor Deodato Neto, que foi procurado por André Luiz Pereira da Silva (procurador jurídico da Câmara Municipal de Campo Grande e ex-cunhado do secretário adjunto da Sefaz-MS, André Luiz Cance) com uma questão quer caiu exatamente igual na prova; e até o cancelamento da realização do concurso após o ex-presidente da OAB seccional Mato Grosso do Sul, Leonardo Avelino Duarte, que era um dos elaboradores da prova, ter sua prima Larissa Mamede Duarte, como uma das concorrentes.
A presença de extensa lista de candidatos com sobrenomes famosos no primeiro escalão do governo estadual aumentam as dúvidas sobre a lisura do processo.
Dezenas de funcionários da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e Secretaria de Estado de Administração (SAD), além de seus parentes, concorrerão as vagas do concurso, a ser elaborado, impresso e corrigido dentro dos órgãos onde eles já atuam, muitos como chefes, inclusive.
Por exemplo, funcionários que ocupam cargos de destaque nas secretarias, como Gilsano Costa (coordenador de Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda), Daniel Nantes Abuchaim (superintendente de Gestão da Informação da Secretaria de Estado de Fazenda), Celso Tadashi Tanaka (coordenador de Suporte e Operação da Secretaria de Estado de Fazenda) e Tatiana Silva da Cunha Pifer (Auditoria-Geral do Estado) geram suspeita no processo de lisura, segundo os candidatos, por trabalharem nas unidades.
Alguns dos parentes de pessoas ligadas ao executivo estadual, com sobrenomes conhecidos dentro do governo do Estado, também são apontados. Carlo Daniel Coldibelli Francisco, irmão do então procurador-geral do Estado, é um deles.
O secretário de Administração e Desburocratização Carlos Alberto Assis explicou que se reuniu com o presidente do Sindate (Sindicato dos Agentes Tributários do Estado de Mato Grosso do Sul) na segunda-feira (13) para acertar os detalhes da convocação. “Conversamos sobre as cotas para negros, índios e PNE (portadores de necessidades especiais), se a cota é cumprida. A minha parte é a mais burocrática”, adiantou.
O número de convocados está a cargo da própria Sefaz, chefiada por Márcio Monteiro. O secretário está em uma reunião técnica e fechada sobre o PPA (Plano Plurianual) do governo na manhã desta quarta-feira (15) e não atendeu a equipe de reportagem até a publicação da matéria para dar mais detalhes sobre a convocação.
“Todas as irregularidades apontadas foram sanadas. O que eu posso dizer é que o concurso não tem nenhum impedimento legal e seguirá normalmente com a convocação”, explicou Assis.
São 20 aprovados para fiscal de rendas, com o salário de R$ 10.883,32 em jornada de 40 horas semanais e 40 para agente tributário, com a remuneração de R$ 6.661,57 em regime de 40 horas semanais. Além do salário-base, os adicionais e benefícios fazem com que a maioria dos servidores na carreira alcance o teto constitucional.
