O juiz David de Oliveira Gomes Filho intimou o prefeito de Campo Grande Gilmar Olarte e o secretário Municipal de Saúde Jamal Salem a apresentarem um cronograma de atendimento e cirurgias para mais de 600 pacientes que aguardam na fila por atendimento otológico. O prazo é de 15 dias. Ambos podem responder por improbidade administrativa caso a determinação não seja cumprida.
Muitos dos pacientes precisam realizar cirurgias de ouvido para não perderem a audição. Segundo as ações das promotoras Filomena Aparecida Depolito Fluminhan, da 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública e de Paula da Silva Santos Volpe, da 49ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, Fundações e Entidades de Terceiro Setor, não cabe ao Município de Campo Grande alegar falta de estrutura e pessoal porque recebe R$ 202.251.594,90 para cirurgias de média e alta complexidade do Fundo Nacional de Saúde.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, os pacientes são da Funcraf (Fundação para o Estudo e Tratamento das Deformidades Craniofaciais).
A administração municipal deve encaminhar ao juízo a lista de pacientes da Fundação que já passaram por triagem; os que já realizaram intervenção cirúrgica e o cronograma de atendimento “com metas claras, com prazos certos e razoáveis para prestar o socorro médico que o Ministério Público reclama” em até 15 dias.
