Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu sofreu mais um revés. Depois de seis anos, a Justiça Federal em Brasília abriu o primeiro processo de improbidade administrativa contra ele. Outros 20 réus do mensalão, além de Dirceu, também respondem ao mesmo processo.
A denúncia foi encaminhada pelo Ministério Público em 2007, mas só no mês passado a 6ª Vara da Justiça Federal a aceitou. Um pouco antes, em abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia publicado o acórdão da sentença do mensalão.
O objetivo da ação de improbidade proposta pelo Ministério Público é recuperar o dinheiro que teria sido desviado pelo esquema de compra de votos, em troca de apoio parlamentar, no governo Lula. O escândalo veio à tona em 2005. Dirceu foi apontado pelo Supremo como “mandante” do mensalão e condenado a 10 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha.
Agora, porém, a ação é na área civil e o Ministério Público pede o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos, usando os mesmos argumentos do Supremo. Entre os petistas que figuram na ação constam também o deputado José Genoino (SP), ex-presidente nacional do PT, e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares.
“Nós já entramos com agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal para explicar que José Dirceu não pode responder a esse processo por duas razões. A primeira é que era ministro e, sendo assim, não poderia responder nessa instância. A segunda é que não há provas contra ele de improbidade administrativa, não há ato de ofício”, disse o advogado Hélio Madalena. “O Ministério Público juntou apenas matérias de jornal e não conseguiu passar nessa primeira fase do vestibular”.
Madalena lembrou que, anteriormente, a Justiça Federal já havia recusado a denúncia. O Ministério Público, então, recorreu, e decidiu desmembrar o caso, dividindo as ações por cinco partidos – PT, PMDB, PL (hoje PR), PTB e PP – que teriam recebido recursos do mensalão. “Foi uma manobra do MP”, definiu o defensor de Dirceu.
No processo aceito em maio pela 6ª Vara da Justiça Federal, o Ministério Público afirma que o chamado “núcleo político” do mensalão, comandado por Dirceu, comprou votos dos ex-deputados federais Pedro Corrêa, que presidia o PP e foi cassado pela Câmara, em 2005, e José Janene, morto em 2010. Além deles, o deputado Pedro Henry (PP-MT) também teria participado do esquema. Na denúncia encaminhada pelo Ministério Público, eles são acusados de receber cerca de R$ 4,1 milhões.
