Prazos contábeis que não são novidade para ninguém acabaram causando correria em autarquia onde os chefes anunciaram força-tarefa para ‘salvar despesas sem contrato do cancelamento’.
A data fatídica oficial é 18 de dezembro, mas ordem é adiantar tudo que for possível.
Assim, servidores estariam organizando verdadeiro mutirão para emissão e liquidação de empenho das despesas sem contrato.
Na categoria, dizem, estariam fornecedores que dispõem de grande interesse por parte da chefia. Para os serviços e produtos deles, nada de processos licitatórios.
Além disso, segundo os prazos contábeis definidos, devem ‘rodar’ os fornecedores que têm saldos de restos a pagar anteriores a 2023 ainda não processados.
Prazos contábeis: servidores podem recorrer a prorrogações específicas
Segundo servidores, está prevista a responsabilização do encarregado pela informação que perder os prazos contábeis oficiais, junto com o ordenador de despesa da unidade gestora atrasada.
No entanto, um dispositivo legal garantiria socorro a quem se atrasar. Está facultado com uma ‘canetada’, o chefe do cofre autorizar os procedimentos fora dos prazos definidos.
Pelos relatos específicos de algumas repartições, pouco se fala sobre a ‘gestão de entregas’, método baseado em processos que garante prazos e qualidade sem deixar nada acumular.
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