Justiça
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Inquérito envolvendo Fernando Pimentel é remetido para a Justiça de Minas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, remeteu para a Justiça de Minas Gerais o inquérito que apura responsabilidades do ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, com irregularidades em licitação na época em que ele foi prefeito de Belo Horizonte. Toffoli decidiu que, por ter saído do cargo de ministro, […]
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Justiça proíbe fidelidade e cobrança por rescisão de planos de saúde
Em decisão publicada hoje (7), no Diário Oficial da União, o juiz Flávio Oliveira Lucas, da 18ª Vara Federal no Rio de Janeiro, proibiu a exigência de fidelidade contratual mínima pelas operadoras de planos de saúde e a cobrança por rescisão do contrato. A ação civil pública foi movida pelo Procon Estadual do Rio de […]
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PEC permite que decisões judiciais vigorem antes de palavra final do STJ ou STF
Tramita na Câmara dos Deputados a proposta de emenda à Constituição (PEC) 372/13, que permite que processos julgados pela segunda instância da Justiça transitem em julgado mesmo antes de serem analisados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, um processo é considerado transitado em julgado quando já passou por […]
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STJ corrige informação sobre exame psicológico em concurso público
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nota hoje (7) corrigindo informação publicada ontem (6) sobre recurso apresentado pelo governo do Distrito Federal (DF) para eliminar um candidato do concurso da Polícia Militar devido à reprovação em exame psicológico. O STJ havia divulgado ontem que a Primeira Turma decidiu que o candidato poderia continuar no […]
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Justiça proíbe fidelidade e cobrança por rescisão de planos de saúde
Em decisão publicada hoje (7), no Diário Oficial da União, o juiz Flávio Oliveira Lucas, da 18ª Vara Federal no Rio de Janeiro, proibiu a exigência de fidelidade contratual mínima pelas operadoras de planos de saúde e a cobrança por rescisão do contrato. A ação civil pública foi movida pelo Procon Estadual do Rio de […]
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Justiça manda escola pública aceitar matrícula de criança de 6 anos em MS
A Justiça determinou que uma escola de Chapadão do Sul aceite a matrícula de uma criança de seis anos no 1º ano do ensino fundamental de uma escola municipal. De acordo com nota publicada no site do Tribunal de Justiça (TJ MS), a 5ª Câmara Cível, deu provimento ao recurso de agravo interposto pela mãe […]
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STJ decide que exame psicológico não pode eliminar candidato em concurso público
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um candidato eliminado no exame psicológico do concurso da Polícia Militar do Distrito Federal poderia continuar no certame e, portanto, ser matriculado no curso de formação da corporação. O entendimento da Primeira Turma do STJ é que o exame psicológico “pode ser utilizado como meio de apurar […]
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STJD determina que CBF suspenda séries C e D
O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) determinou nesta quinta-feira a suspensão da publicação das tabelas das Séries C e D do Campeonato Brasileiro de 2014. A determinação ocorreu por conta de “conflito de decisões e atribuições” na decisão do pleno do STJD que acabou por rebaixar o Betim à quarta divisão nacional. O clube […]
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SP: Justiça decreta prisão temporária de suposto ‘maníaco do Brás’
A Justiça decretou a prisão temporária por 15 dias do suspeito de matar quatro pessoas na região do Brás, no centro de São Paulo. A decisão foi dada nesta quinta-feira pelo 1º Tribunal do Júri após solicitação da Polícia Civil. O jovem, um pernambucano de 19 anos, foi preso na noite de quarta-feira com duas […]
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Justiça Federal determina reintegração de áreas do Rio São Francisco
A Justiça Federal no Ceará determinou a reintegração de áreas no município de Brejo Santo (CE), desapropriadas pela União para implantação do Projeto de Integração do Rio São Francisco com bacias hidrográficas do Nordeste. De acordo com o juiz Eduardo Vilar, da 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, a concessão das liminares se […]
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Tribunal de Justiça de MG confirma que professora é filha do ex-vice-presidente José Alencar
Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou: José Alencar, ex-vice-presidente morto em 2011, é o pai da professora Rosemary Moraes. Os desembargadores endossaram o entendimento de que a recusa do político em fazer o teste de DNA gerava a presunção de paternidade. O caso se arrastava há 13 anos. Em jogo, além do reconhecimento, está […]
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Ministro da Justiça fará entrega de viaturas amanhã em Campo Grande
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, fará a entrega de viaturas da segunda etapa do programa Enafron (Estratégia Nacional de Fronteiras), amanhã (6), às 11 horas, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo. Houve uma mudança de horário por conta de alterações na agenda do ministro. O governador André Puccinelli também participará […]