O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) iluminou a sua fachada com as cores da bandeira do Rio Grande do Sul, em solidariedade às vítimas das enchentes. A fachada do Gabinete dos Desembargadores está iluminada com as cores da bandeira gaúcha. De acordo com o Poder Judiciário, a presidência do TJMS estabeleceu a Portaria nº 2.872, seguindo recomendação do Conselho Nacional de Justiça, a qual dispôs sobre a destinação de recursos advindos de ações criminais, em razão da tragédia ambiental que já atingiu mais de 140 municípios do Rio Grande do Sul desde 24 de abril.
Ainda segundo o TJMS, por meio da portaria, os magistrados gestores das contas judiciais de depósitos de recursos provenientes do cumprimento da pena de prestação pecuniária, de acordo de não persecução penal, transação penal e suspensão condicional do processo devem priorizar a destinação, em caráter excepcional e temporário, dos valores hoje existentes e a serem depositados nos próximos 60 dias, ou outro prazo que venha a ser publicado.
Os recursos devem ser transferidos, via Pix de chave 9.958.800/0001-38, para a conta do SOS Rio Grande do Sul e poderão ser repassados a entidades de assistência social previamente habilitadas. As doações devem ser utilizadas em ações de amparo às vítimas da tragédia nos municípios do Rio Grande do Sul, em que venha a ser reconhecida a situação de calamidade pública, por ato do Poder Executivo Municipal, Estadual ou Federal.
