Desembargador Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJMS, assinou Carta Aberta de Compromisso de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Conforme o Tribunal, o documento estabelece medidas para combater condutas de assédio e discriminação nas relações socioprofissionais e da organização do trabalho no Poder Judiciário bem como dá diretrizes de atuação na prevenção.
O presidente do TJMS assinou o documento na companhia do juiz auxiliar da presidência, Mário José Esbalqueiro Júnior, da juíza Liliana de Oliveira Monteiro, presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, e outros integrantes da referida comissão.
“Iniciamos com o pé direito e, a partir de agora, isso vai se tornar algo permanente. Além de manter a regularidade desse trabalho de conscientização, agora devemos elaborar os procedimentos que nortearão a atuação da Comissão e dos setores responsáveis”.
Carta Aberta de Compromisso – A carta define dez ações a serem seguidas:
- O pleno funcionamento das Comissões (1º e 2º graus) de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, no âmbito do PJMS, mediante participação efetiva na avaliação das políticas apresentadas;
- Avaliar, com celeridade, as ações, plano de ações e políticas sugeridas pelas referidas Comissões;
- Estruturar um fluxo de trabalho amplamente divulgado para as denúncias pertinentes à temática;
- Dar tratamento adequado e célere aos casos reportados à Presidência, mantendo a vítima informada de sua tramitação;
- Criar, junto da CPEAD-TJMS protocolos para atendimento e acolhimento das vítimas de assédio e discriminação, garantindo o seu sigilo e sua liberalidade em denunciar ou não;
- Realizar campanhas periódicas de enfrentamento e combate ao assédio e discriminação, promovendo formações, palestras, publicidades nas mídias do PJMS, dentre outras ações, que alcancem tanto magistrados, servidores e colaboradores da justiça;
- Disponibilizar, na página do TJMS, em “Ações e Projetos”, espaço para a “Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual e à Discriminação” CPEAD-TJMS, local este que servirá de informativo para a referida Comissão;
- Inserir a prevenção e o enfrentamento ao assédio e à discriminação no calendário de ações permanentes do PJMS;
- Operacionalizar o núcleo de acolhimento to PJMS, ligado à Secretaria de Gestão de Pessoas, conforme Res. 351/2020 do CNJ;
- Coibir, quaisquer práticas de assédio e de discriminação (seja de raça, religião, idade, gênero, convicção política, nacionalidade, estado civil, orientação sexual, condição física ou mental, dentre outras).
