O juiz Fábio Possik Salamene tomou posse, nesta quinta-feira (20), como juiz de direito substituto em 2º grau após votação do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, realizada na quarta-feira (19). O desembargador Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJMS, realizou o ato de posse.
Salamene era juiz auxiliar da vice-presidência do TJMS e atuava na 1ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos e agora irá atuar na 1ª Câmara Cível e na 1ª Seção Cível.
Conforme o Poder Judiciário de MS, o juiz substituto em 2º grau tem como função a substituição e o auxílio aos desembargadores nos órgãos julgadores, por designação do TJMS com igual competência do substituído, exceto em matérias administrativas.
Ainda segundo o Tribunal, a promoção se dá por meio de concurso de remoção, pelo critério alternado de merecimento e antiguidade. Os cargos de juiz substituto em 2º grau foram estabelecidos a partir da edição da Lei nº 5.311, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul em dezembro de 2018.
No dia 16 de janeiro de 2019, em sessão do Tribunal Pleno, os desembargadores aprovaram a modificação do Regimento Interno do TJMS para direcionar a atuação do juiz substituto em 2º grau.
