O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) esteve entre os dias 11 e 15 de setembro nas aldeias Limão Verde e Bananal, em Aquidauana, prestando serviços de apoio ao projeto “Juizado Especial Federal (JEF) Itinerante – Indígena”, promovido pela Justiça Federal da 3ª Região, para regularização de documentação eleitoral.
Na ocasião, o juiz auxiliar da vice-presidência e corregedoria do TRE-MS, Dr. Eduardo Siravegna, esteve representando a Corte Eleitoral na ação, que contou com o apoio da Prefeitura de Aquidauana, do Estado de Mato Grosso do Sul, da UFMS (Universidade Federal de MS) com a expedição do título de eleitor, carteira de identidade, CPF (Cadastro de Pessoas Física) e certidão de nascimento.
Na mesma oportunidade, foram realizados atendimentos pela Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), pela DPU (Defensoria Pública da União), pela DPE (Defensoria Pública Estadual) e pelo TJMS (Tribunal de Justiça de MS).
“Eventos como esse só acontecem com a soma de esforços entre poderes, órgãos e instituições. A participação da Justiça Eleitoral, por meio do alistamento de eleitores, do cadastramento biométrico, e do treinamento com a urna eletrônica, fortalece o exercício da cidadania pelas pessoas que vivem em comunidades de difícil acesso como essa”, destacou o Dr. Eduardo Siravegna.
A diretora do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul e coordenadora da expedição, juíza federal Monique Marchioli Leite, explicou que “a finalidade do projeto é levar atendimento jurídico gratuito à população residente em áreas de difícil acesso e, como nas edições passadas, realizadas em assentamentos e regiões ribeirinhas do Pantanal, nesta edição o projeto dedicou-se a atender exclusivamente à população indígena, que tem grande representatividade em Mato Grosso do Sul”.
Antônio dos Santos Silva, cacique da Aldeia Limão Verde, destacou que a importância da ação para a comunidade. “Aqui residem mais de duas mil pessoas e a oferta desses serviços, como o eleitoral, por exemplo, é muito importante tanto para fortalecer a cidadania social local quanto para garantir a representatividade dos indígenas nos espaços de poder”.
O chefe de cartório da 10ª Zona Eleitoral, em Aquidauana, Fábio Dantas, enfatizou que “devido à dificuldade de deslocamento da população até a cidade, a oferta desses serviços é de caráter essencial. A Justiça Eleitoral entende que oportunizar essa série de serviços é uma forma de promover uma reflexão sobre os direitos garantidos a partir da Constituição Federal de 1988”.
A adolescente de 19 anos da Aldeia Bananal, Miriam dos Santos, celebrou a oportunidade de poder se alistar. “Participando das eleições eu posso ajudar a mudar a realidade da minha comunidade. Muitas coisas por aqui, como em qualquer outro lugar, ainda precisam ser melhoradas e, através do voto, eu posso ajudar nessa mudança”.
Cerca de 3.500 serviços foram prestados nos cinco dias de atendimento, sendo 213 eleitorais. Nas duas oportunidades, a Justiça Eleitoral desempenhou um papel crucial ao oferecer aos moradores um treinamento especializado sobre o funcionamento da urna eletrônica, que envolveu crianças, jovens e adolescentes em uma conexão de gerações com o processo democrático. Mato Grosso do Sul: o 2º maior eleitorado indígena do país.
Segundo o relatório do “Censo 2022 Indígenas” divulgado pelo IBGE, o Brasil conta com 1.693.535 de indígenas (0,83% da população) sendo os estados do Amazonas, Bahia e Mato Grosso do Sul com a maior parcela. Na questão eleitoral, Mato Grosso do Sul é o segundo estado da Federação com eleitorado autodeclarado indígena de 2.114 eleitores. Essa característica única é um testemunho da riqueza cultural e da diversidade étnica que permeiam a região.
Com uma população indígena significativa e diversas etnias, o estado desempenha um papel fundamental na representação política dessas comunidades.
Pensando nisso, a CRE-MS (Corregedoria Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) elaborou o projeto Cidadania Participativa dos Povos Originários, que visa garantir atendimento da Justiça Eleitoral em aldeias indígenas a fim de assegurar que sua voz também seja ativamente ouvida nos destinos do país.
Com a iniciativa, o TRE-MS reafirma seu compromisso com os valores democráticos, da diversidade cultural e dos direitos humanos, além de promover a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e participativa, ao enriquecer o cenário político com perspectivas únicas e consolidando os alicerces de uma democracia robusta e inclusiva.
(Com assessoria).
