TSE reprova contas de vereador de MS por mal uso de R$ 2 mil destinados à candidatura negra

Decisão consta no Diário de Justiça do TSE divulgado nesta quarta
| 23/03/2022
- 08:12
TSE negou agravo a candidato a vereador
TSE negou agravo a candidato a vereador - Fachada do TSE - Divulgação

O ministro Mauro Campbell Marques, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), negou recurso a Ademir Campos Lemes, candidato a vereador pelo em 2020 na cidade de Coxim, a 253 quilômetros de Campo Grande. Ele teve as contas reprovadas em razão do desvio de finalidade dos recursos destinados à campanha.

Consta nos autos que inicialmente, o juízo da 12ª Zona Eleitoral de Coxim reprovou as contas em razão de que o candidato não teria utilizado adequadamente os R$ 2.151,29 destinados à candidatura negra. Inconformado com a decisão, recorreu ao (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), mas também foi derrotado.

Assim, ele procurou instância superior. Entre as justificativas, afirmou que não constava a obrigatoriedade de abertura de conta para candidatura de pessoas negras e que, apesar da alegação do desvio de finalidade, todos os recursos foram gastos em conformidade com as resoluções do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Disse que o partido é que deveria ser responsabilizado pela má utilização do recurso, como já decidido em julgado paradigma de outros tribunais, inclusive do TRE-MS. No entanto, ao avaliar o caso, o ministro entendeu, em síntese, que as justificativas apresentadas não eram cabíveis e manteve a decisão que julgou  as contas reprovadas.

“fui candidatao a verada, na minha ficha, está cor de pele branca, foi a majoroteira. da onde veio dinheiro era o fundo partidario. de repente a voces pegaram dinheiro de negro. quem pegou se nós não tivemos acesso.

O que diz o candidato

Ao Midiamax, Ademir reforçou que não pode ser responsabilizado pelas irregularidades a ele atribuídas. Ele explicou que ao registrar sua candidatura se apresentou devidamente como branco e que sequer teve acesso direto ao dinheiro. Pontuou que o partido foi quem recebeu os valores e foi o próprio partido que fez a distribuição. Ele apenas usou os recursos para pagamento dos cabos eleitorais.

"Foi a majoritária que depositou esse dinheiro e o partido aqui me repassou. Esse dinheiro não é repassado ao candidato, por isso, a responsabilidade é de quem nos repassou", esclareceu Ademir, pontuando que o partido errou e que vai acionar a legenda na Justiça, para que seja responsabilizada.

Matéria atualizada às 11h59, para acréscimo de informações

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