O juiz Paulo Roberto Cavassa de Almeida, da 1ª Vara Criminal de Naviraí, a 359 quilômetros de Campo Grande, marcou o dia para colher depoimento dos ex-vereadores Cícero dos Santos e Gean Carlos Volpato, réus por peculato após desvio de R$ 21.138,32 por meio do pagamento de verbas indenizatórias por consumo de combustíveis na Câmara.
A audiência será realizada no dia 5 de maio de 2022, às 14h40, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos das testemunhas arroladas pela defesa e acusação, bem como o interrogatório dos investigados. Os dois ex-vereadores foram alvos da Operação Atenas, deflagrada pela Polícia Federal em 2014, para desarticular esquema de corrupção.
Operação
Na ocasião da operação,a PF constatou que estavam sendo cometidos no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí delitos, tais como o desvio de dinheiro público para a satisfação de interesses particulares de agentes políticos, servidores públicos e também de particulares, além de crimes de corrupção ativa, passiva e organização criminosa.
Tal operação culminou com a perda do mandato político de todos os 12 vereadores que haviam sido eleitos. A grande maioria deles teve o mandato cassado, sendo que outros o renunciaram ao longo dos processos administrativo-políticos que haviam sido instaurados para apurar as notícias de quebra do decoro parlamentar.
À época dos fatos, Cícero exercia as funções de vereador e presidente da Câmara. Gean, por sua vez, era vereador e responsável pelos contratos de compra de combustíveis a prazo, para posterior pagamento. Ao final de cada mês, fazia um balanço dos gastos com combustíveis e solicitava as verbas indenizatórias para ressarcir os vereadores.
Cícero, como presidente, autorizava os pagamentos. Foi descoberto, no entanto, que Gean estava usando os contratos de compra de combustível com pagamento a prazo para doar combustível a diversas pessoas da cidade. Ele teria, por diversas vezes, inserido informações falsas em requerimentos de pagamento de verbas indenizatórias.
“Ciente das falsidades contidas em tais requerimentos, o denunciado Cícero, na qualidade de então Presidente, aderia aos ilícitos em execução, deferindo indevidamente o pagamento das verbas indenizatórias requeridas. Ato contínuo, a documentação era encaminhada ao setor financeiro que providenciava a emissão dos cheques”, lê-se na denúncia. A soma total dos desvios, segundo o Ministério Público, foi de R$ 21.138,32.
