O TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende as subseções judiciárias de Mato Grosso do Sul e São Paulo, indeferiu recurso da Defensoria Pública que tentava adiar a realização das provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Com a negativa, seguem mantidas as datas para realização das provas nos dias 17 e 24 de janeiro.
A decisão foi do desembargador federal Antonio Cedenho, sob o argumento de que a suspensão acarretaria a desestabilização da educação básica e do ensino superior. Ele ressaltou ainda que a execução deverá seguir os protocolos sanitários.
Na última terça-feira (12), a 12ª Vara Cível Federal de SP já havia indeferido pedido para adiamento, mas a Defensoria recorreu ao Tribunal Superior da Justiça Federal em razão do risco da realização das provas aumentar o número de contaminações pelo novo coronavírus.
“A aplicação do exame não foi uma decisão isolada e política do Ministério da Educação. Houve a participação de setores diretamente interessados no ENEM, inclusive Estados e Municípios, dando legitimidade e representatividade para a nova data de realização”, ponderou na sentença proferida na quinta-feira (14). Na avaliação do desembargador, a data agendada há meses fez os alunos seguirem planejamento de estudos que não pode ser desfeito, por acarretar inclusive atraso no acesso ao ensino superior.
A decisão pode ser conferida clicando aqui.
