O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) suspendeu os prazos processuais entre os dias 20 de dezembro de 2021 e 20 de janeiro de 2022, durante o período de recesso forense. A portaria foi publicada no Diário de Justiça desta sexta-feira (17).
Conforme a publicação, assinada pelo desembargador Carlos Eduardo Contar, presidente do TJMS, a suspensão dos prazos não acarretará prejuízos, nem na esfera cível e nem na criminal, dada a manutenção do atendimento ao público por meio dos plantões.
“Ficam suspensos os prazos processuais, de natureza cível e criminal, de 20 de dezembro a 20 de janeiro, exceto com relação aos feitos criminais envolvendo réus presos, nos autos vinculados a essa prisão”, lê-se na portaria que está em vigor desde quarta-feira.
