O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) publicou o edital de eliminação de 45 processos cíveis e criminais, nesta sexta-feira (17), no Diário da Justiça. As ações tramitaram nas Varas Cíveis e Criminais da comarca de Dourados e as partes interessadas terão 45 dias para recorrer à decisão, contando a partir da publicação.
A eliminação dos processos será possível, pois os mesmos já estão com temporalidade cumprida, sendo considerados aptos a serem encaminhados para o descarte. Os autos físicos indicados para eliminação constam em lista anexa ao edital.
Para quem deseja recorrer à decisão, os requerimentos serão atendidos por ordem de solicitação e a via original será entregue a quem primeiro requerer. O material será fornecido somente após decorrido o prazo de 45 dias. Vale destacar que os pedidos devem ser enviados, pelo menos, cinco dias úteis antes do dia da eliminação.
A petição deverá ser física e entregue no Departamento de Pesquisa e Documentação, na Coordenadoria do Arquivo Geral e Judicial Centralizado, localizada no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, no Parque dos Poderes, em Campo Grande.
