Política / Justiça

Crime ambiental: Engepar é alvo de ação por jogar entulho em área pública de Campo Grande

Investigação do MPMS descobriu que terreno usado como aterro clandestino em contrato da Engepar pertence à Prefeitura

Renan Nucci Publicado em 03/12/2021, às 10h00

Imagem anexada ao processo mostra local onde funcionava aterro clandestino
Imagem anexada ao processo mostra local onde funcionava aterro clandestino - Reprodução

Enquanto quem mora em Campo Grande precisa pagar caçambas de empresas particulares ou se adaptar aos limites dos ecopontos para descartar pequenos entulhos, a empreiteira Engepar, que toca as maiores obras públicas em andamento na capital de MS, é apontada pela 34ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente como suspeita de usufruir de um terreno público transformado em aterro irregular.

O descarte de entulho virou um problema para campo-grandenses desde que o reordenamento do serviço de coleta limitou as opções com apenas duas empresas recebendo o material. Os ecopontos aceitam apenas pequenos descartes e o preço das caçambas de entulho dispararam em Campo Grande para quem precisa, por exemplo, jogar resto de obras em casa.

Mas, para a empreiteira, que hoje toca obras públicas com financiamento internacional, como o Reviva Centro, foi mais fácil resolver o problema na época. Segundo a denúncia do promotor de justiça Luis Antônio Freitas de Almeida, a empresa foi flagrada despejando de forma irregular entulhos de obras em um terreno na rodovia MS-445, nas imediações da Gameleira.

A área fica aos fundos do Parque Lageado, em Campo Grande, e o caso virou uma ação civil pública por poluição. A empreiteira nega as acusações.

No entanto, desde setembro de 2018 o MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) investiga a responsabilidade pelo dano ambiental do aterro clandestino na região da Gameleira.

O inquérito civil foi resultado de uma série de denúncias encaminhadas à Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiental e Desenvolvimento Urbano) sobre a existência de lixões clandestinos espalhados por Campo Grande.

As denúncias tinham várias fotos comprovando depósitos irregulares de resíduos da construção, lixos domésticos, pneus e outros materiais. Por meio de fotos, foi identificada a presença de um caminhão da Engepar, com logomarca e caçamba levantada, realizando o descarte no aterro clandestino nas imediações da Gameleira.

No curso das investigações, veio à tona que o aterro funcionava ilegalmente em uma área pública do município de Campo Grande.

A Engepar chegou a contestar a denúncia, dizendo que 'achou' que o aterro era regular, "pois o proprietário tinha nome constituído e documentações que aparentemente atribuíam credibilidade".

O responsável pelo aterro disse que ocupou a área em 2012 e que o armazenamento de resíduos da construção começou em 2015, bem como afirmou que a Engepar depositava resíduos no local mesmo tendo ciência das irregularidades. Este responsável chegou a firmar um termo de ajustamento de conduta, assumindo que deixaria de receber resíduos. Assim, após a instrução do inquérito, foi movida ação contra a empresa.

O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, recebeu a ação, mas rejeitou o pedido de liminar apresentado pelo MPMS. Segundo ele, a empreiteira já havia regularizado a situação. O pedido do promotor de Justiça era para que a Engepar parasse imediatamente de jogar resíduos de construção no aterro.

“[...] uma vez que a empresa que recebia os rejeitos na área indicada na inicial, não está mais operando no local, sendo que, ademais, a requerida [Engepar] comprovou no bojo do inquérito civil haver firmado contrato de prestação de serviços com a empresa Ambiental Solutions Ltda justamente para o fim de que a referida empresa desse destinação final ambientalmente adequada aos seus resíduos da construção civil (fls. 296-302), o que aparentemente está sendo cumprido conforme documentos. Não bastasse, há ainda no referido procedimento investigativo diversos elementos que indicam que atualmente a requerida cumpre as obrigações que o requerente pretende que ora lhe sejam impostas”.

Engepar diz que Prefeitura não informou onde descartar

Na contestação, a Engepar nega a conduta, mas diz em seguida que 'tampouco o fez de modo reiterado que justificasse a propositura da ação'.

Além disso, segundo a defesa, a empreiteira teria contratado a Ambiental Solutions Ltda para destinação ambientalmente adequada dos resíduos de construção civil. "Naquele local do aterro, existiam placas de identificação de local apropriado e regularizado para descarte de ‘resto’ de obra", alega. 

Por fim, apesar das fotos que provam a identificação da marca da Engepar no caminhão flagrado, a defesa diz que não tem como avaliar se o veículo seria mesmo de responsabilidade dela. “Na fiscalização que identificou o local do aterro da Gameleira, sequer é possível afirmar que se tratava de caminhão da requerida, não estando descrito que material, quantidade ou, efetivamente, se tal caminhão estava realizando descarte de resíduo de obra”.

Com relação à responsabilidade pelo crime ambiental, a Engepar ainda implica um dos principais clientes, a Prefeitura de Campo Grande, alegando que, “à época dos fatos, com o fechamento do aterro do Noroeste, Campo Grande ficou por determinado período sem nenhum local para descarte daqueles materiais”.

A reportagem entrou em contato com a Engepar e aguarda posicionamento.

Jornal Midiamax