Política / Justiça

Desembargadores do TJMS aprovam resolução para instaurar Código de Ética do Judiciário

Ato passou pelo crivo do Órgão Especial da corte durante sessão realizada hoje (21)

Jones Mário Publicado em 21/07/2021, às 14h32

Desembargadores do Órgão Especial do TJMS
Desembargadores do Órgão Especial do TJMS - Divulgação/TJMS

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) aprovou, por unanimidade, uma resolução que institui o Código de Ética do Poder Judiciário Estadual. A normativa passou hoje (21) pelo crivo dos desembargadores do Órgão Especial.

Segundo divulgou o TJMS, o Código de Ética é uma iniciativa da presidência da corte, ocupada pelo desembargador Carlos Eduardo Contar. A medida atende exigências da Agenda 2030 no Poder Judiciário Brasileiro, política institucionalizada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Além disso, permite a implementação das certificações ISO 9001 2015 e 37001 2016.

O tribunal pontuou também que o código vai estabelecer os princípios e normas de conduta ética aplicáveis aos servidores, com especificação de direitos, deveres e vedações.

A resolução aprovada hoje no Órgão Especial também prevê a instituição da Comissão de Ética. O colegiado terá mandato determinado e será composto por um juiz auxiliar da presidência, dois servidores e seus respectivos suplentes.

Jornal Midiamax