Para quem deseja fazer utilizar o serviço de protetiva on-line do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, mesmo com o recesso forense, a parte remota funcionará normalmente. O recesso acontece do dia 20 de dezembro até o dia 6 de janeiro de 2021. Isso quer dizer que os pedidos de medidas protetivas das vítimas que residem em Campo Grande podem continuar sendo feitos pelo site do Tribunal de Justiça.
Este serviço on-line é um projeto-piloto que permite às vítimas de violência doméstica que, por alguma razão, estão impossibilitadas de buscar atendimento presencial na Casa da Mulher Brasileira, possam fazer de forma remota. No momento, o projeto abrange apenas Campo Grande.
O projeto começou em julho deste ano, quando muitas mulheres estão mais próximas de seus agressores por mais tempo, em razão da pandemia, dificultando, muitas vezes, o pedido de socorro. Neste caso, a ajuda por ser através do serviço disponível no site do TJMS.
Como solicitar
Para fazer seu pedido, basta acessar o site do Tribunal de Justiça (www.tjms.jus.br) e na página inicial, na parte “Serviços Online” clicar em “Protetivas On-line”, que é o último serviço listado.
Um detalhe para quem acessar o site pelo celular: nesse caso, a versão mobile da página do TJ apresenta uma versão bastante resumida e, ao clicar no link “versão clássica”, uma nova janela se abrirá com a versão completa da página inicial.
Ao acessar o serviço, a vítima deve criar um login (ex: nome.sobrenome), inserir uma senha de 8 dígitos e informar um e-mail. Ao completar este cadastro inicial, uma nova página abrirá para que a vítima informe seus dados pessoais e os dados do suposto agressor, respondendo perguntas importantes para que a juíza possa analisar o pedido. A vítima poderá também contar como o fato aconteceu.
Caso queira, no final do questionário é possível anexar fotos ou documentos. Por fim, ao clicar no botão azul onde está escrito “criar”, a medida protetiva será enviada para análise. O pedido será analisado em até 48 horas. Mas, se for uma urgência, ligue para o 190.
O Protetivas On-line é uma proposta idealizada pela juíza Jacqueline Machado, da 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campo Grande, que é a primeira Vara de Medidas Protetivas no país, e desenvolvida pelas equipes da Coordenadoria Estadual da Mulher, sob a coordenação da juíza Helena Alice Machado Coelho, e da Secretaria de Tecnologia da Informação do TJMS.
