O MP-MS (Ministério Público Estadual) instaurou inquérito civil para apurar a prestação dos exames, diagnósticos e tratamentos necessários às doenças oncológicas em Mato Grosso do Sul e Campo Grande.
O órgão divulgou a instauração do inquérito nesta quarta-feira (16). As investigações, da 32ª Promotoria de Justiça de Saúde Pública, tiveram início após o MPF (Ministério Público Federal) declinar a atribuição de um inquérito para a esfera estadual.
O MPF aprovou o declínio ainda em fevereiro do ano passado, mas só agora o inquérito foi instaurado na esfera estadual. No âmbito federal, as investigações tiveram início em 2012, com foco no HU-UFMS (Hospital Universitário).
Na época, o órgão apurava a falta da prestação dos serviços de tratamento de câncer no Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian. O setor investigava irregularidades na desativação do setor de oncologia, o que teria ocorrido por volta de 2015.
O inquérito também apurava a estruturação da rede de atendimento oncológico de Mato Grosso do Sul. Eram apuradas as condições da prestação de exames como ultrassonografia, ressonância, endoscopia, colonoscopia, entre outros.
O MPF entendeu, após questionar o governo do Estado, que todos os hospitais habilitados a exames oncológicos estavam conveniados à rede municipal de saúde de Campo Grande. Serviços de maior complexidade eram encaminhados para São Paulo e Rio de Janeiro.
Em 2013, a Prefeitura encaminhou ao órgão planilhas contendo a demanda e a oferta de exames feitos pelas unidades de saúde próprias e conveniadas na área de oncologia. Também foram apresentados relatórios de números de vagas.
Ausência de desvio de recursos
Após auditoria do Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do SUS), o MPF constatou que não houve malversação de recursos públicos federais na regulação dos serviços oncológicos em todo Estado.
“Não se cuida de desvio de recursos públicos no SUS, mas sim de constatar a existência ou a regularidade da prestação do serviço de saúde”, pontuou o Denasus em relatório.
A partir daí, o entendimento do MPF foi de que, para apurar a situação real da prestação de serviços de oncologia no Estado, seria melhor declinar o inquérito para o MP-MS, que teria maior capacidade de diálogo com os hospitais envolvidos.
“Tendo em vista o elevado número de hospitais envolvidos e a diversidade de exames tratados, é preciso um acompanhamento mais particularizado e eficaz de cada uma das questões aqui apuradas”, oficiou o procurador regional da República, Elton Venturi, responsável por aprovar o declínio.
