A 2ª Vara de Direitos Difusos de Campo Grande concedeu liminar na última semana autorizando o bloqueio de R$ 500 mil de um proprietário rural e imobiliárias, em vista da venda de terrenos clandestinos na zona rural da capital, na Chácara Araçatuba.
Segundo o MP-MS (Ministério Público Estadual), que investigou o caso e propôs ação na Justiça, são 80 lotes terrenos que foram vendidos pelo dono do terreno a empresas imobiliárias, numa área de 25 hectares.
A ação dá conta de que o proprietário do terreno, Mauro Melinksy, e sua esposa, teriam loteado irregularmente o terreno, sem licença ambiental e sem prévio alvará de autorização da Prefeitura para a divisão do terreno em área rural.
Antes da judicialização do caso, o MP-MS pediu que Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e a PMA (Policia Militar Ambiental) fizessem diligências nos terrenos, a fim de constatar as irregularidades.
Em uma primeira visita, o Imasul detectou pelo menos cinco edificações inacabadas no local, com plantações de hortaliças e demarcação de lotes com piquetes para distribuição de rede de energia elétrica. A instalação da rede também não havia sido autorizada.
Após a visita, a PMA esteve no local para lavrar auto de infração e termo de paralisação das obras. Mesmo com a atuação policial, os proprietários dos terrenos continuaram a vender e ocupar a área clandestinamente, o que levou o MP-MS a acionar a Justiça.
O órgão decidiu pedir a suspensão das vendas na Justiça por receio de riscos ao meio ambiente. O loteamento fica próximo à APP (Área de Proteção Permanente) do Córrego Bom Jardim, que poderia ser afetado pelos efluentes das casas com sistema sanitário clandestino.
O juiz da 2ª Vara, David de Oliveira, determinou o bloqueio de bens das imobiliárias envolvidas e de Mauro e sua esposa, além de multa de R$ 20 mil por dia caso não suspendam as vendas. O magistrado ainda pediu a fixação de um outdoor no local alertando para a clandestinidade do comércio de terrenos.
A reportagem do Jornal Midiamax entrou em contato com Mauro Melinsky, que recomendou que o assunto fosse discutido com seu advogado. Fabio Azato afirmou que os donos dos terrenos e das imobiliárias não descumpriram qualquer legislação vigente.
Antes da venda, segundo o advogado, os donos das áreas apresentaram toda documentação solicitada pelo município, entre elas pagamento de impostos, apresentação do Cadastro Ambiental Rural, além da certidão de matrícula da área. Azato afirma, ainda, que os clientes não foram notificados pelo MP-MS a respeito da investigação.
Investigação após incêndio
As investigações tiveram início após um incêndio causado por contratados pela imobiliária ter queimado mais de 90 eucaliptos em um sítio no Distrito Três Barras, em janeiro deste ano.
O proprietário do sítio denunciou o caso ao MP-MS (Ministério Público Estadual). Segundo a vítima, dois jovens roçavam o lote vizinho à sua propriedade, e depois que terminaram o serviço, atearam fogo no capim capinado, causando o incêndio.
O fogo queimou aproximadamente um 1 hectare da mata nativa da propriedade. O proprietário pediu socorro de vizinhos que ajudaram com uma máquina retroescavadeira, e conseguiu conter o incêndio depois de horas.
Assustados, os causadores do incêndio auxiliaram na tentativa de conter o fogo e depois fugiram. O morador então suspeitou de que o terreno vizinho estava sendo preparado para venda, e decidiu ir à Prefeitura para averiguar o caso.
Foi então que o denunciante descobriu que inexistia alvará de autorização para loteamento da área rural. O proprietário então descobriu que o dono do lote vizinho estaria negociando a venda da área para uma imobiliária, sem autorização da Prefeitura. (Matéria atualizada às 13h19 para inclusão de posicionamento)
