Recesso termina no dia 20 de janeiro
O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) divulgou nota na manhã desta segunda-feira (8), que o expediente forense voltou a funcionar hoje, mas que os prazos processuais de qualquer natureza estão suspensos até o próximo dia 20 de janeiro.
Neste período, entre os dias 8 a 20 de janeiro, não haverá realização de audiências ou sessões de julgamento em primeira e segunda instâncias. Todavia, isto não impede a prática de ato processual de natureza urgente e necessário à preservação de direitos.
O Tribunal afirmou ainda que os advogados, devidamente registrados na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), tem seu acesso a processos em cartórios e/ou secretarias mantidos normalmente.
De acordo com a assessoria do TJ-MS, mesmo com o recesso e suspensão de audiências, os prazos processuais, bem como os jurisdicionados não sofrerão prejuízos, uma vez que o atendimento ao público está mantido.
A partir de hoje, também, o Tribunal anunciou que manterá as disponibilizações via internet de despachos, decisões, sentenças e acórdãos por acesso ao acompanhamento processual em seu Portal.
