Atendendo convite da ministra Carmen Lúcia, grupo de quatro magistrados de Mato Grosso do Sul participam, nesta quinta (9) e sexta-feira (10), da 12° edição da Jornada Maria da Penha, na sede do STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília.
No evento, os juízes Jacqueline Machado, Liliana de Oliveira Monteiro, Alessandro Leite Pereira e Aluizio Pereira dos Santos debatem, junto a delegados, policiais, promotores e defensores públicos de todo o país, a efetividade da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que completou 12 anos de vigência na última terça-feira (7).
O tema desta edição será a importância da sensibilização e capacitação na investigação e julgamento dos casos de feminicídio. A abertura da solenidade fica a cargo da ministra Carmen Lúcia, presidente do STF e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Titular da 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Campo Grande e responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar em MS, juíza Jacqueline Machado apresentará ações e resultados obtidos pela Justiça Estadual no Painel de Boas Práticas em Prevenção de Violências Contra a Mulher.
Ao fim do evento, que terá de palestras a oficinas de capacitação, será elaborada uma Carta de Intenções, contendo discussões e decisões aprovadas no decorrer do encontro.
*Com informações do TJ-MS
