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Tribunal de Justiça e MPE-MS param três dias com feriado jurídico

Equipe de plantão atenderá casos urgentes

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Equipe de plantão atenderá casos urgentes

Tribunal de Justiça e MPE-MS param três dias com feriado jurídico

A portaria que disciplina o expediente forense para o ano de 2017 no Tribunal foi publicada no Diário da Justiça do dia 16 de janeiro.

Casos urgentes, como mandados de segurança, habeas corpus, requerimento de realização de corpo de delito, ação cautelar de busca e apreensão e aqueles que exijam providência imediata, serão atendidos pela equipe de plantão.

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