Procuradores da República reforçam a importância de respeitar a lista tríplice

Disputa vai eleger substituto de Rodrigo Janot

Desde 2003, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o procedimento para a escolha do novo procurador-geral da República obedece à lista tríplice apresentada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Não há uma lei que obrigue a isso, e nos bastidores corre notícias de que o presidente, Michel Temer (PMDB) poderá quebrar um gesto de praxe e não escolher o sucessor do atual procurador-geral, Rodrigo Janot, a partir da lista. 

“A Constituição Federal de 1988 não previu a elaboração de lista tríplice para escolha do novo PGR, muito embora haja previsão neste sentido para todas as chefias dos Ministérios Públicos estaduais. Entretanto, desde 2003, a ANPR vem tomando a iniciativa de, democraticamente, realizar eleição, na qual estão habilitados a votar todos os membros do MPF, inclusive os aposentados. Acredito que Temer irá honrar essa tradição”, disse Sandra Cureau, procuradora candidata ao cargo, rechaçando as informações de que o presidente não cumpriria a regra.

 “Além de ser uma forma democrática de escolha, pois conta com a participação dos membros do MPF, o(a) novo(a) procurador-geral terá o respaldo e a aprovação da classe, o que é muito importante neste momento de grande turbulência social e política que atravessa o país”, disse a procuradora. 

No último dia 23 de abril, o jornal Folha de S. Paulo publicou matéria afirmando que o desejo de Temer é de que o novo procurador-geral esteja ligado a Janot, para passar a ideia de “continuidade” dos trabalhos da Lava Jato. O ocupante do cargo é o responsável pelo ritmo de investigações de políticos com foro privilegiado na Operação, que são denunciados pela PGR e julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“A escolha de um nome fora da lista provocaria forte reação dos membros do MPF e da sociedade brasileira. Além disso, seria vista, pela sociedade, como uma tentativa de dificultar ou inviabilizar os trabalhos da Operação Lava Jato”, acrescentou Sandra.

“A Lava Jato não será revertida por ninguém”, afirmou o presidente da ANPR, José Robalinho. “E, além disso, qual nome possível para reverter a Lava Jato? Não vejo a hipótese de não respeitar a lista”, disse.

Outro candidato, o procurador Nicolao Dino, atual vice-procurador-geral eleitoral, afirma que, caso fosse escolhido, daria continuidade às investigações da Operação Lava Jato, no ritmo que vem sendo feito. “E talvez até expandindo e aprofundando os trabalho sempre que houver necessidade. Um conjunto de investigações dessa magnitude não pode sofrer uma interferência do PGR, pois seria muito ruim para o andamento dos trabalhos”, acrescentou. 

A matéria afirma ainda que Temer deu indícios de que respeitará a lista tríplice da ANPR, “mas não nomeará necessariamente o primeiro colocado, como é de praxe desde 2003”. 

O presidente da ANPR rebateu as informações que circulam sobre um nome fora da lista tríplice sob o argumento de que “alguém fora da lista não é bom para o país, nem para o governo”: “O presidente Temer disse que vai nomear um dos três nomes da lista. Alguns jornais têm fontes, e eu também tenho. O presidente nunca autorizou e nunca pretendeu nomear ninguém fora da lista. Com isso, não estou querendo dizer que pessoas ao redor dele cogitam outras soluções. Só que são pessoas mal-informadas, principalmente em relação ao MPF. Todas as forças políticas apoiam, hoje, a lista. O Brasil aprendeu que uma casa de magistrados independente precisa de liderança, e alguém fora da lista não terá liderança alguma”, completou. 

O procurador-geral da República é o chefe do Ministério Público da União e do Ministério Público Federal. Ele é, também, o procurador-geral Eleitoral, e responsável pela nomeação do procurador-geral do Trabalho (chefe do MPT), o procurador-geral da Justiça Militar (chefe do MPM) e dar posse ao procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios (chefe do MPDFT).

A partir do último dia 25 de maio, teve início a campanha com realização de seis debates. Na próxima segunda-feira (19), o evento acontece no Rio de Janeiro. Depois do Rio, será a vez de Brasília, no dia 22. As campanhas para a lista tríplice vão até o dia 26, e a eleição será realizada no dia 27 de junho.

Os rumores de que o presidente Michel Temer poderá não escolher o sucessor de Janot a partir da lista tríplice levaram sete dos oito candidatos ao cargo da PGR a divulgarem uma carta de esclarecimentos sobre a sucessão. Segundo Sandra, o propósito é “justamente dar um fim aos boatos de que isso poderia ocorrer”. Não assina a nota Eitel Santiago.

“Os candidatos estão passeando pelo país discutindo com a sociedade civil, com discussões de altíssimo nível. Ninguém faz promessas impossíveis, todos têm consciência do cargo que irão assumir”, destacou o presidente da ANPR.

Nicolao finaliza destacando o “processo de legitimação que decorre da lista tríplice”: “Nós entendemos que esse procedimento tem um fundo absolutamente democrático, e por ser esse o pano de fundo, é fundamental que haja observância desse critério de escolha”. 

Os concorrentes:

Carlos Frederico Santos –  subprocurador-geral da República. Era o principal concorrente de Janot na última eleição, mas acabou ficando fora da lista tríplice;

Eitel Santiago de Brito Pereira – subprocurador, atua no Conselho Superior do MPF (Ministério Público Federal);

Ela Wiecko Volkmer de Castilho – ex-vice-procuradora-geral da República;

Franklin Rodrigues da Costa – subprocurador de Rondônia;

Mario Luiz Bonsaglia – foi a 2ª colocada na última eleição para PGR (teve 462 votos, contra 799 de Janot);

Nicolao Dino de Castro e Costa Neto – vice-procurador-geral eleitoral;

Raquel Elias Ferreira Dodge – subprocuradora criminal;

Sandra Verônica Cureau – ex-vice-procuradora-geral da República, da gestão de Roberto Gurgel.

Veja a nota dos candidatos à PGR:

• Apresentamos nossos nomes à Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que congrega e representa os membros do Ministério Público Federal, e nenhuma outra.

• Não apresentamos nossos nomes ao escrutínio de outras carreiras ou associações, ainda que de ramos do Ministério Público da União, não havendo nenhuma campanha ou disputa que não entre os associados da ANPR integrantes do Ministério Público Federal.

• Vale ressaltar que temos o mais elevado respeito aos integrantes dos demais ramos do Ministério Público da União. No entanto, a simples constatação de mandamento constitucional e da Lei Complementar no 75/93 firma inequivocamente o Procurador-Geral da República como órgão do MPF. Além disso, a legislação reafirma que para a chefia do MPF apenas estão legitimados a participar do processo de escolha os membros da carreira do próprio MPF.

• A consulta às respectivas carreiras já ocorre em todos os demais ramos do MPU e dos Estados. Ou seja, cada ramo, com exclusividade – e nenhum outro – elege a lista de seus dirigentes a ser apresentada a quem tem a competência para a indicação.

• A escolha do Procurador-Geral da República por meio de consulta aos membros do Ministério Público Federal configura avanço significativo tanto para a Instituição quanto para o País.