Juiz está no aguardo
O juiz David de Oliveira Gomes Filho está aguardando final do prazo para extinção dos convênios firmados entre a Prefeitura e a Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária e Omep (Organização Mundial Para Educação Pré-Escolar), que expira em sete dias, para ver se o Executivo cumpriu integralmente acordo firmado em 13 de janeiro deste ano.
No dia 28 de junho o promotor de Justiça Marcos Alex Vera já havia se manifestado neste sentido. O prazo acaba na próxima sexta-feira (28) e conforme o prefeito Marquinhos Trad (PSD) a Justiça será atendida. No início desta semana ele falou sobre o assunto e ressaltou ser contrário ao término dos convênios.
O chefe do Executivo esclareceu que vai conseguir repor somente 50% dos 4,4 mil funcionários que eram contratados por meio das entidades. Isso para que a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) não seja ferida. Os terceirizados não entravam na folha de pagamento dos servidores municipais, portanto não eram considerados no limite de gasto com pessoal. Agora, com a determinação de substituição por concursados ou temporários, o cenário muda.
“Acontece que a LRF está lá no topo, então não há como pegar os 4,4 mil e absorver aqui. Cê vai absorver aí, num esforço sobrenatural, cerca de 50%”,. Avaliou que o acordo foi precipitado, pois as denúncias de funcionários fantasmas jamais se comprovaram e com a ação pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual), pessoas que atuavam há mais de 18 anos estão desempregadas.
“Aquela história de fantasma não ficou provado. Pessoas com mais de 18 anos que trabalham que chegaram cedo, batem ponto, são corretas e são descentes, estão desempregadas, muitas delas não conseguiram o processo seletivo porque com o passar do tempo se acomodaram não estudaram, não tiveram formação continuada. Para mim foi um erro muito grande do Ministério Público”.
As exonerações ainda não estão concluídas. De acordo com o prefeito, tudo está sendo feito na medida do possível. Com os valores das rescisões ele vê outro entrave financeiro, já que deve impactar em pelo menos R$ 25 milhões. “Não chega a R$ 50 milhões, mas chega a metade disso”.
Passado
Em dezembro do ano passado foi deflagrada a Operação Urutau para sanar possíveis irregularidades nas contratações da Prefeitura via Seleta e Omep. À época Marcos Alex entrou com pedido de rompimento dos convênios, bem como demissão de todos os funcionários contratados pelo poder público por meio das entidades, além da convocação de aprovados em concursos públicos para suprir tais vagas. A Justiça acatou, mas dias depois voltou atrás e em janeiro deste ano foi firmado acordo.
Histórico
Um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) havia sido firmado em 2011 com o então prefeito de Campo Grande Nelson Trad Filho (PTB), para tomar todas essas providências e sanar contratação de funcionários fantasmas. Contudo, conforme o promotor, mesmo com 20 meses de dilação no prazo, até hoje as medidas não foram tomadas.
Ao contrário, em maio o MPE-MS tentou novamente aplicar o termo e outra vez houve aumento do prazo para cumprimento, sendo que a Prefeitura se comprometeu a fazer as demissões até metade do ano que vem. Mas, segundo os autos, mesmo depois de toda movimentação investigatória, as irregularidades continuaram sem esforço para findá-las.
Na apuração da Operação Urutau verificou-se movimentação de mais de R$ 26 milhões em dinheiro em espécie entre os anos de 2011 e 2015. Além disso ficou constatado inúmeros casos de funcionários fantasmas.
