Ele foi condenado a 17 anos de prisão em Santa Catarina
Prestes a concluir a pena de 8 anos de prisão a qual foi condenado por lavagem de dinheiro no Paraguai, o narcotraficante brasileiro Jarvis Chimenes Pavão, de 48 anos, tenta a liberdade condicional no Brasil, onde tem condenação a 17 anos e 8 meses de reclusão determinada pela Justiça de Santa Catarina por tráfico de drogas.
Ao ABC Color, maior jornal paraguaio, o advogado Jorge Prieto ponderou que por estar há 7 anos e um mês preso no Paraguai, Pavão já cumpriu o equivalente a um terço da pena prevista pelo Judiciário brasileiro, tempo suficiente para ser beneficiado com a liberdade condicional em seu país de origem.
“Existe a possibilidade legal e processual de que computada essa privação de liberdade que está tendo aqui no Paraguai, possa ser beneficiado com a liberdade condicional no Brasil, porque com o sistema progressivo que tem o Estado brasileiro, especificamente com um terço de cumprimento da condenação, já tem direito a essa liberdade condicional”, explicou à publicação do país vizinho o defensor de Pavão.
EXTRADIÇÃO
Esse novo passo da defesa de Pavão tenta evitar que ele seja extraditado para o Brasil, como ocorreu na semana passada com com Carlos Antonio Caballero, o Capilo, apontado como “embaixador” do PCC (Primeiro Comando da Capital) no Paraguai, que havia sido preso em 2009 junto com Pavão na fronteira.
“Não se deve ser extraditado como sucedeu com outros casos que tramitaram em nossos tribunais, ele pode ser beneficiado e comunicada sua liberdade condicional pelo Estado brasileiro, para os efeitos de que se disponha de sua liberdade”, frisou Prieto.
INTERNAÇÃO
Paralelo à tentativa de obter a liberdade condicional no Brasil, a defesa de Pavão também atua para transferi-lo da Agrupação Especializada, em Assunção, onde está preso há seis meses, desde que foi transferido do presídio de Tacumbú, para que seja internado imediatamente em uma clínica médica.
O argumento utilizado pelos advogados de Pavão é que o condenado sofre de isquemia cerebral e apneia do sono, patologias que podem leva-lo à morte caso não seja atendido em um local adequado, com cuidados médicos 24 horas por dia. Esse pedido é embasado no parecer de uma junta médica já encaminhado à juíza Lourdes Scura, a quem caberá decidir se transfere ou não o preso.
Apontado pelas autoridades paraguaias como mandante do brutal assassinato do narcotraficante brasileiro Jorge Rafaat Toumani no dia 15 de junho de 2016, em Pedro Juan Caballero, Pavão estava preso no presídio de Tacumbú quando o crime ocorreu. Meses depois, foi transferido por risco de fuga. No local, houve a descoberta de uma luxuosa estrutura destinada ao preso. Sua defesa, no entanto, sempre negou o envolvimento do cliente com o ataque que vitimou o “Rei da Fronteira”.
