OAB-MS solicitará informações ao TJMS sobre criação de seis Varas de Família

Será instalada a 6ª Vara de Família e Sucessões

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), vai solicitar informações ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) a respeito da criação das seis Varas de Família e Sucessões.

Com a mudança, as atuais quatro Varas de Família passam a ser denominadas Varas de Família e Sucessões, que passam de 4 para 6. A atual Vara de Sucessões será denominada 5ª Vara de Família e Sucessões e, pela mesma proposta, será instalada a 6ª Vara de Família e Sucessões.

Dessa forma, os processos atualmente em trâmite na Vara de Sucessões, incluídos os suspensos, serão redistribuídos, equitativamente, entre as 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas de Família e Sucessões.

A OAB/MS visa obter quais dados estatísticos foram levados em consideração para criação dessas varas e porque foi retirada a especialidade de uma Vara única de Sucessões.

A criação das Varas foi publicada no Site do TJMS nesta quarta-feira (05). Segundo TJMS, a Resolução será publicada no Diário da Justiça nos próximos dias.