Na Justiça, Prefeitura diz aguardar cálculos de entidades para rescisões

Seleta e Omep querem nova audiência de conciliação

A Prefeitura de Campo Grande informou que rescisões dos demitidos da Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária e Omep (Organização Mundial para Educação Pré-Escolar) ainda não foram concluídas em sua totalidade porque o Município está no aguardo dos cálculos que devem ser encaminhados pelas próprias entidades. Só assim a Secretaria de Finanças conseguirá finalizar os trâmites.

“Desse modo, o Município demonstra o cumprimento do acordo formalizado em Audiência, vez que as respectivas Secretarias solicitaram às entidades o desligamento de todos os trabalhadores que prestavam serviço ao Município”, alega, referindo-se à audiência de conciliação feita em janeiro deste ano.

A justificativa veio após a Seleta cobrar, nos autos, a quitação das rescisões. Segundo alegado, sem os pagamentos a determinação judicial não está sendo de fato cumprida pelo Executivo. Não foram repassados os valores de mais de 2.500 terceirizados, sendo que em junho e julho, apesar de solicitar o desligamento, a Prefeitura “deixou de repassar as verbas rescisórias de mais de 400 funcionários, que deveriam ter sido desligados em 28 de junho, 10, 13, 14, 18 e 20 de julho de 2017”.

Para a entidade, o mais grave é que todos os trabalhadores foram encaminhados pela Semed (Secretaria Municipal de Educação) para realizar o exame médico demissional e assinaram o aviso prévio, estando, portanto, sem trabalhar e sem receber as verbas devidas, de natureza alimentar.

Portanto, pedem realização de nova audiência de conciliação para que a situação seja resolvida. O juiz David de Oliveira Gomes Filho, responsável pelo caso, ainda não se manifestou sobre a solicitação. Os convênios com a Seleta e Omep foram extintos na sexta-feira (28), após ação ajuizada pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) apontando indícios de contratações fantasmas.