Promotorias também pedem intervenção na Casa da Saúde
O MPE (Ministério Público Estadual) ingressou com ação civil pública, com pedido de tutela provisória de urgência, contra o Hospital Evangélico de Dourados e contra o governo do Estado, nesta quarta-feira (15). A 10ª e 16ª Promotorias de Justiça de Dourados pedem que a Justiça rompa com a gestão do Hospital Regioanl de Cirurgias Eletivas, hoje nas mãos do Hospital Evangélico. O MP ainda pede a nomeação de um interventor judicial na Casa da Saúde, por 180 dias e chamada pública para nova gestão em até 30 dias.
“O procedimento investigatório do Ministério Público, com atuação conjunta das 10ª e 16ª Promotorias de Justiça constatou, além de irregularidades na contratação para a gestão do Hospital de Cirurgias Eletivas da Grande Dourados, a ineficiência do serviço prestado, bem como a atual situação de interrupção das atividades, tudo, inclusive, constatado pelos Promotores de Justiça Eteocles Brito Mendonça Dias Junior e Ricardo Rotunno, dando causa ao aumento injustificado da fila de pacientes para cirurgias eletivas”, alega o MP.
Caos na saúde
Outras intervenções do MP ocorrem no município, que ajuizou ação para que o Estado de Mato Grosso do Sul, o município de Dourados e o Hospital Evangélico (HE) cumpram decisão judicial – após ação civil pública. A Justiça determinou, em julho de 2016, que o HE e o Hospital do Câncer atendam em conjunto os pacientes que sofrem de câncer e precisam de tratamento pelo SUS (Sistema Único de Saúde). O pedido acontece, de acordo com o MP, porque há um impasse envolvendo as entidades. A Promotoria também explica que o tratamento de radioterapia está irregular desde o final de 2016.
Para o MPE, a vigilância sanitária pode interditar o serviço de radioterapia a qualquer momento. “A celeuma, até hoje sem solução á vista, colocou o serviço de radioterapia praticado nesta cidade na plena ilegalidade, podendo (e devendo), por isso mesmo, ser interditado a qualquer momento pelas autoridades sanitárias, o que deixar áos pacientes radioterápicos desta macrorregião desassistidos a qualquer momento”.
