Partes têm 15 dias para arrolar testemunhas
O juiz David de Oliveira Gomes Filho determinou audiência de instrução para o dia 6 de junho às 14h, entre o MPE-MS (Ministério Púbico Estadual) e o presidente da Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária, Gilbraz Marques. Cada um tem 15 dias para arrolar testemunhas na ação movida pelo órgão contra a entidade e seu dirigente.
O processo é de ressarcimento ao erário, sob argumentação de que o presidente da instituição colaborou com as contratações irregulares em troca de favorecimento financeiro. Para o MPE-MS, ele tomou providências para sanar o suposto esquema.
A defesa negou as acusações e classificou como imprescindível a colheita de provas testemunhais “para demonstrar a real dinâmica da operacionalização do convênio firmado com o Município de Campo Grande e questionado nos presentes autos”.
Além disso, com os depoimentos, alega que será esclarecida que o “Município de Campo Grande anuiu e tinha conhecimento da questão relacionada à folha de pagamento dos ‘funcionários internos’ sem que isso caracterizasse irregularidade ou mesmo ato de improbidade”.
O magistrado também deferiu pedido da Prefeitura de fazer parte da lide, além da solicitação do MPE-MS para que o Município seja oficiado e forneça a informação de quais valores foram pagos além dos 5% autorizados pelo convênio 133-B a título de operacionalização.
