Estado convocou 17,4% dos 1.878 agentes penitenciários pedidos em ação

Governo diz não ter dinheiro para chamar mais

Em resposta à ação que pede contratação gradativa de 1.878 agentes penitenciários, a procuradoria do Estado disse que já convocou 328 aprovados no concurso da Agepen (Agência Estadual do Sistema Penitenciário), fato que demonstra interesse em resolver o problema da escassez de mão-de-obra no sistema carcerário sul-mato-grossense.

Contudo, foi alegado que o governo está atento, “por óbvio, para os limites de gastos com pessoal e ‘saúde financeira’ deste Ente Federado”. No processo, ajuizado em novembro do ano passado pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual), o Estado já havia alega não ter condições financeiras de atender ao pedido.

Na inicial, o órgão aponta que o ideal é que haja um agente para cada 19 presos. À época eram 56 encarcerados para cada funcionário responsável por custodiá-los em Mato Grosso do Sul, número 11 vezes maior do que o preconizado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

O MPE-MS pede também que os aprovados no concurso da Agepen sejam chamados imediatamente, mas a convocação está sedo feita “conforme a disponibilidade financeira deste Estado-membro”. Até o momento foram chamados 65 servidores para administração e finanças, 35 para assistência e perícia, 46 para segurança e custódia feminina e 182 para masculina.

No mês passado o juiz Alexandre Tsuyoshi Ito pediu que as partes dissessem se há interesse em colheita de testemunhas para embasar as alegações. O MPE-MS pediu que oitiva seja realizada com o presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de Mato Grosso do Sul, André Luiz Garcia Santiago. Já o Estado não tem interesse em prova testemunhal.