Audiência discute ainda custos com condenados por tráfico de droga
Comissão Geral da Câmara dos deputados discute, nesta terça-feira (4), em Brasília, o sistema prisional brasileiro. Dois assuntos abordados nesta audiência que mais interessam às autoridades e servidores da área, em Mato Grosso do Sul, tem a ver com a criação de uma polícia específica para assumir os encargos de guarda, escolta e recaptura de presos condenados ou custodiados pela Justiça e também que o governo federal assuma os custos com os encarcerados por crimes federais, principalmente o tráfico de drogas.
De acordo com a assessoria de imprensa do deputado federal Lincoln Portela, do PRB de Minas Gerais, autor do requerimento para o debate, 25 autoridades, entre os quais parlamentares e estudiosos em sistema penitenciário devem discursar no evento.
A proposta da criação de polícia penitenciária é do deputado federal Neuton Lima, do PTB de São Paulo. De acordo com o parlamentar, é “preciso liberar definitivamente os integrantes das polícias civis e militares das atividades carcerárias”. Aqui em MS, investigadores da Polícia Civil, principalmente no interior do Estado, ao invés de cumprir expediente como policial civil, efetua serviço de carcereiro, conforme denuncia há década o sindicato da categoria. Fotografia nesta página mostra uma cela em delegacia da cidade de Água Clara onde cabiam dois detentos, mas era ocupada por 11. Em janeiro deste ano, os encarcerados fizeram rebelião pedindo transferência.
Explicação
“Os policiais ficam imobilizados na guarda de presos, enquanto deveriam estar trabalhando com a segurança da população, em atividades de policiamento ostensivo ou na apuração das infrações penais cometidas”, disse o deputado autor da proposta.
Outro assunto discutido na reunião desta terça-feira e reclamado à exaustão pelo governo sul-mato-grossense é quanto aos gastos com a população carcerária.
Cálculo do governo indica que dos 15 mil detentos em presídios estaduais, ao menos 40% deveria cumprir penas em presídios federais porque cometeram crimes tidos como federais, tráfico de drogas um deles. No caso, o governo de MS quer que o governo federal banque os custos com este contingente.
